Mudanças entre as edições de "Incidente de Uniformização de Jurisprudência"
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* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7351.htm CLT] | ||
* <span class="newwin"> [https://www. | *<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regimento-interno Regimento Interno] | ||
*[ | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006)] | ||
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm Medida Provisória n.º 2.200-2] | |||
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/39001 Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril de 2014] | |||
dezembro de 2006 | |||
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== Atas == | == Atas == | ||
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* [[Mídia: ata16.projeto.processo.ij.pdf|Reunião Inicial]] | * [[Mídia: ata16.projeto.processo.ij.pdf|Reunião Inicial]] | ||
* [[Mídia: ata37.projeto.processo.iuj.pdf|Reunião final]] | * [[Mídia: ata37.projeto.processo.iuj.pdf|Reunião final]] | ||
* [[Mídia:form08.aprovacao.iuj.pdf|Formulário 08 - Aprovação do Processo]] | |||
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== Siglas == | == Siglas == |
Edição atual tal como às 14h59min de 28 de junho de 2021
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O processo “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA” visa a padronização de procedimentos administrativos relativos aos julgamentos de incidentes de uniformização de jurisprudência, previstos na CLT e no Regimento Interno/ TRT13. Possui 4 atividades e 4 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista;
- A2. Autuar o IUJ;
- A3. Distribuir o IUJ;
- A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade;
- A5. Dar publicidade ao IUJ;
- A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
- A7. Proceder ao julgamento do mérito;
- A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito;
- A9. Confeccionar o acórdão;
- A10. Subprocesso “Publicar acórdão”;
- A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
- A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas;
- A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ;
- A14. Certificar processos vinculados;
- A15. Arquivar IUJ.
- A16. Certidão de Julgamento da Turma;
- A17. Petição das partes suscitando IUJ;
- A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade;
- A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ.
- Ator: Núcleo de Jurisprudência.
- Ator: Turmas de julgamento.
- Ator: Tribunal Pleno.
- Ator: STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
- Ator: Gabinetes dos desembargadores.
- Ator: Secretaria Geral da Presidência;
- Ator: Vice-Presidência;
- Ator: Suscitante (Vice-presidência, Desembargador, Presidente da Comissão de Jurisprudência, Procurador do MPT, Partes do processo).
Entrada do processo Proposta suscitando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ).
Saída do processo: Uniformização da Jurisprudência (IUJ).
Unidade Gestora
NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA
Gestor
MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA (NUCJUR).
Equipe
- Maria Cardoso Borges (STPCJ),
- Miracir Coelho de Melo Pereira (NUCJUR),
- Auberlania Maria de Sousa Rocha (GVPRES).
Membros participantes da equipe do projeto
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link .
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista
- A2. Autuar o IUJ
- A3. Distribuir o IUJ
- A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade
- A5. Dar publicidade ao IUJ
- A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
- A7. Proceder ao julgamento do mérito
- A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito
- A9. Confeccionar o acórdão
- A10. Subprocesso “Publicar acórdão”
- A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
- A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas
- A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ
- A14. Certificar processos vinculados
- A15. Arquivar IUJ
- A16. Certidão de Julgamento da Turma
- A17. Petição das partes suscitando IUJ
- A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade
- A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
- Código do Processo Civil)
- CLT
- Regimento Interno
- Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006)
- Medida Provisória n.º 2.200-2
- Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril de 2014
Atas
Siglas
- STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
- IUJ - Incidente De Uniformização de Jurisprudência
- MPT – Ministério Público do Trabalho
- CNJ – Conselho Nacional de Justiça
- TST – Tribunal Superior do Trabalho