Mudanças entre as edições de "Incidente de Uniformização de Jurisprudência"

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* <span class="newwin"> [[A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)| A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito]]
* <span class="newwin"> [[A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)| A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito]]
* <span class="newwin"> [[A9. Confeccionar o acórdão (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)| A9. Confeccionar o acórdão) ]]
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* <span class="newwin"> [[A10. Subprocesso “Publicar acórdão” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)| A10. Subprocesso “Publicar acórdão”]]
* <span class="newwin"> [[A10. Subprocesso “Publicar acórdão” (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)| A10. Subprocesso “Publicar acórdão”]]
* <span class="newwin"> [[A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente (Incidente de Uniformização de Jurisprudência)| A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente]]
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* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm Medida Provisória n.º 2.200-2]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm Medida Provisória n.º 2.200-2]
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/39001.htm Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/39001 Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril de 2014]
de 2014.
]
 
 
Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Medida Provisória n.º 2.200-2, Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril
de 2014.
 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/antigas_2001/2200-2.htm
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/39001


== Atas ==
== Atas ==

Edição atual tal como às 14h59min de 28 de junho de 2021

Descrição do Processo

Objetivo do processo

O processo “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA” visa a padronização de procedimentos administrativos relativos aos julgamentos de incidentes de uniformização de jurisprudência, previstos na CLT e no Regimento Interno/ TRT13. Possui 4 atividades e 4 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:

  • A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista;
  • A2. Autuar o IUJ;
  • A3. Distribuir o IUJ;
  • A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade;
  • A5. Dar publicidade ao IUJ;
  • A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
  • A7. Proceder ao julgamento do mérito;
  • A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito;
  • A9. Confeccionar o acórdão;
  • A10. Subprocesso “Publicar acórdão”;
  • A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
  • A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas;
  • A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ;
  • A14. Certificar processos vinculados;
  • A15. Arquivar IUJ.
  • A16. Certidão de Julgamento da Turma;
  • A17. Petição das partes suscitando IUJ;
  • A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade;
  • A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ.


  • Ator: Núcleo de Jurisprudência.
  • Ator: Turmas de julgamento.
  • Ator: Tribunal Pleno.
  • Ator: STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
  • Ator: Gabinetes dos desembargadores.
  • Ator: Secretaria Geral da Presidência;
  • Ator: Vice-Presidência;
  • Ator: Suscitante (Vice-presidência, Desembargador, Presidente da Comissão de Jurisprudência, Procurador do MPT, Partes do processo).


Entrada do processo Proposta suscitando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ).
Saída do processo: Uniformização da Jurisprudência (IUJ).

Unidade Gestora

NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA

Gestor

MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA (NUCJUR).

Equipe

  • Maria Cardoso Borges (STPCJ),
  • Miracir Coelho de Melo Pereira (NUCJUR),
  • Auberlania Maria de Sousa Rocha (GVPRES).

Membros participantes da equipe do projeto

  • Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
  • Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
  • Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

Fluxo

O fluxo do processo pode ser acessado através do link .

POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

Ato de institucionalização do processo

Normativos Pertinentes

Atas

Siglas

  • STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
  • IUJ - Incidente De Uniformização de Jurisprudência
  • MPT – Ministério Público do Trabalho
  • CNJ – Conselho Nacional de Justiça
  • TST – Tribunal Superior do Trabalho
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