Mudanças entre as edições de "Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região"
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== Ato de institucionalização do processo == | == Ato de institucionalização do processo == | ||
*[[Mídia: ATO CONJUNTO TRT SGP-SCR N.º 5.2020.pdf|Ato TRT | *[[Mídia: ATO CONJUNTO TRT SGP-SCR N.º 5.2020.pdf|Ato Conjunto TRT SGP-SCR nº 5/2020]] | ||
== Normativos Pertinentes == | == Normativos Pertinentes == | ||
* <span class="newwin"> [ | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Constituição Federal (Art. 114)] | ||
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil (Lei 13.105/2015)] | ||
* <span class="newwin"> [ | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm CLT (art. 486, 850 e 852)] | ||
*[ | * <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm Lei 13.140/2015)] | ||
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Lei 13.467/2017)] | |||
* <span class="newwin"> [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156 Res nº 125/2010 CNJ)] | |||
* <span class="newwin"> [http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=235e3400-9476-47a0-8bbb-bccacf94fab4&groupId=955023 Res nº 174/2016 CSJT)] | |||
* <span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/82592 Ato nº 168/TST.GP/2016)] | |||
* <span class="newwin"> [http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Protocolo+de+Concilia%C3%A7%C3%A3o+e+Media%C3%A7%C3%A3o+da+VP+%C3%ADntegra.pdf/88f5253e-769f-ad02-4c69-12bc644a48d7 Ato GVP/TST nº 01/2019)] | |||
*[[Mídia:Ato Conjunto GP-GVP 001_2020.pdf|Ato Conjunto GP/GVP/TRT13 nº 001/2020]] | |||
== Atas == | == Atas == | ||
* A partir de 06/04/2020 os trabalhos passaram a ser realizados remotamente pela equipe do processo. | |||
* [[Mídia: form02.reuniaoinicial.mediacao final.pdf|Reunião Inicial]] | * [[Mídia: form02.reuniaoinicial.mediacao final.pdf|Reunião Inicial]] | ||
* [[Mídia: notificação de encerramento mediacao.pdf|Notificação de entrega do mapeamento do processo]] | * [[Mídia: notificação de encerramento mediacao.pdf|Notificação de entrega do mapeamento do processo]] | ||
Edição atual tal como às 18h55min de 29 de junho de 2021
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O procedimento “MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL ENTRE ATORES COLETIVOS NO ÂMBITO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRT13” tem a finalidade de: a)prezar, de forma institucional, no âmbito da Justiça do trabalho, pela solução pacífica das controvérsias, destacando-se como premissas os arts. 486, 850 e 852-C, todos da CLT; b) adotar uma política judiciária de tratamento dos conflitos de interesses tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, e; c) evitar a judicialização da contenda entre atores coletivos. Possui 09 atividades e 03 atores participam deste procedimento, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. REQUERIMENTO DE PEDIDO DE CONCILIAÇÃO;
- A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO;
- A3. NOTIFICAR OS ATORES PARA REGULARIZAÇÃO;
- A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO;
- A5. NOTIFICAR OS ENVOLVIDOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO;
- A6. REALIZAR REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO;
- A7. POSTAR RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO;
- A8. HOMOLOGAR RESULTADO;
- A9. ARQUIVAR.
- Ator: Desembargador Vice-Presidente/Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria
- Ator: Gabinete da Vice- Presidência (GVP)
- Ator: Ator Coletivo: representantes de classe
Entrada do processo: Requerimento de pedido de mediação e conciliação dirigido à Vice-Presidência.
Saída do processo: Procedimento arquivado com homologação ou não do acordo.
Unidade Gestora
Gabinete da Vice-Presidência – GVP
Gestor
Antônio Fragoso Cavalcante Neto.
Equipe
- Antônio Fragoso Cavalcante Neto (GVP)
- Joy Allan Sousa (GVP)
- Sylvia de Bastos Silva (GVP)
- Marcela Gadelha (GVP)
Membros participantes da equipe do projeto
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link .
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. REQUERIMENTO DE PEDIDO DE CONCILIAÇÃO
- A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO
- A3. NOTIFICAR OS ATORES PARA REGULARIZAÇÃO
- A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO
- A5. NOTIFICAR OS ENVOLVIDOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO
- A6. REALIZAR REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO
- A7. POSTAR RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO
- A8. HOMOLOGAR RESULTADO
- A9. ARQUIVAR
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
- Constituição Federal (Art. 114)
- Código do Processo Civil (Lei 13.105/2015)
- CLT (art. 486, 850 e 852)
- Lei 13.140/2015)
- Lei 13.467/2017)
- Res nº 125/2010 CNJ)
- Res nº 174/2016 CSJT)
- Ato nº 168/TST.GP/2016)
- Ato GVP/TST nº 01/2019)
- Ato Conjunto GP/GVP/TRT13 nº 001/2020
Atas
- A partir de 06/04/2020 os trabalhos passaram a ser realizados remotamente pela equipe do processo.
- Reunião Inicial
- Notificação de entrega do mapeamento do processo
Siglas
- GVP – Gabinete da Vice-Presidência
- PJe – Processo Judicial Eletrônico