Mudanças entre as edições de "Mediação e Conciliação Pré-processual entre atores coletivos no âmbito da Vice-Presidência do TRT 13ª Região"

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* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil (Lei 13.105/2015)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Código do Processo Civil (Lei 13.105/2015)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm CLT (art. 486, 850 e 852)]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452compilado.htm CLT (art. 486, 850 e 852)]
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/2107 Instrução Normativa 31/2007 do TST]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm Lei 13.140/2015)]
*<span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/81692 Instrução Normativa 39/2016 do TST]
* <span class="newwin"> [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Lei 13.467/2017)]
*<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regulamento-geral/regulamento-geral-atualizado/view Regulamento Geral (RA 164/2016) arts. 101 a 105]
* <span class="newwin"> [https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156 Res nº 125/2010 CNJ)]
*<span class="newwin"> [https://www.trt13.jus.br/normas-internas/regimento-interno Regimento Interno]
* <span class="newwin"> [http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=235e3400-9476-47a0-8bbb-bccacf94fab4&groupId=955023 Res nº 174/2016 CSJT)]
 
* <span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/82592 Ato nº 168/TST.GP/2016)]
 
* <span class="newwin"> [http://www.tst.jus.br/documents/10157/63416/Protocolo+de+Concilia%C3%A7%C3%A3o+e+Media%C3%A7%C3%A3o+da+VP+%C3%ADntegra.pdf/88f5253e-769f-ad02-4c69-12bc644a48d7 Ato GVP/TST nº 01/2019)]
* <span class="newwin"> [https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/1616 IN 32/2007]
*[[Mídia:Ato Conjunto GP-GVP 001_2020.pdf|Ato Conjunto GP/GVP/TRT13 nº 001/2020]]
 
* <span class="newwin"> [https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/23053692/do1-2016-06-15-resolucao-n-405-de-9-de-junho-2016-23053678 Resolução 405/2016 do CSJF]
*[[Mídia: ATO TRT SCR 12.2010.pdf|Ato TRT SCR  nº 12/2010]]
 
a) Art. 114, §2º, da CF/88;
b) CPC (Lei 13.105/2015);
c) Arts. 486, 850 e 852, da CLT;
d) Lei 13.140/2015;
e) Lei 13.467/2017;
f) Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça;
g) Resolução CSJT nº. 174/2016;
h) Ato Nº 168/TST.GP/2016;
i) Ato GVP/TST nº 01/2019;
j) Ato Conjunto GP/GVP/TRT13 nº 001/2020


== Atas ==
== Atas ==

Edição atual tal como às 18h55min de 29 de junho de 2021

Descrição do Processo

Objetivo do processo

O procedimento “MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL ENTRE ATORES COLETIVOS NO ÂMBITO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRT13” tem a finalidade de: a)prezar, de forma institucional, no âmbito da Justiça do trabalho, pela solução pacífica das controvérsias, destacando-se como premissas os arts. 486, 850 e 852-C, todos da CLT; b) adotar uma política judiciária de tratamento dos conflitos de interesses tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade, e; c) evitar a judicialização da contenda entre atores coletivos. Possui 09 atividades e 03 atores participam deste procedimento, que está estruturado da seguinte forma:

  • A1. REQUERIMENTO DE PEDIDO DE CONCILIAÇÃO;
  • A2. PROFERIR DESPACHO DE SANEAMENTO;
  • A3. NOTIFICAR OS ATORES PARA REGULARIZAÇÃO;
  • A4. PROFERIR DECISÃO DE ADEQUAÇÃO DO PROCEDIMENTO;
  • A5. NOTIFICAR OS ENVOLVIDOS DAS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO;
  • A6. REALIZAR REUNIÕES DE NEGOCIAÇÃO;
  • A7. POSTAR RESULTADO DA NEGOCIAÇÃO;
  • A8. HOMOLOGAR RESULTADO;
  • A9. ARQUIVAR.


  • Ator: Desembargador Vice-Presidente/Juiz Auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria
  • Ator: Gabinete da Vice- Presidência (GVP)
  • Ator: Ator Coletivo: representantes de classe


Entrada do processo: Requerimento de pedido de mediação e conciliação dirigido à Vice-Presidência.
Saída do processo: Procedimento arquivado com homologação ou não do acordo.

Unidade Gestora

Gabinete da Vice-Presidência – GVP

Gestor

Antônio Fragoso Cavalcante Neto.

Equipe

  • Antônio Fragoso Cavalcante Neto (GVP)
  • Joy Allan Sousa (GVP)
  • Sylvia de Bastos Silva (GVP)
  • Marcela Gadelha (GVP)

Membros participantes da equipe do projeto

  • Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
  • Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
  • Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

Fluxo

O fluxo do processo pode ser acessado através do link .

POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

Ato de institucionalização do processo

Normativos Pertinentes

Atas

Siglas

  • GVP – Gabinete da Vice-Presidência
  • PJe – Processo Judicial Eletrônico
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