Incidente de Uniformização de Jurisprudência

Descrição do Processo

Objetivo do processo

O processo “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA” visa a padronização de procedimentos administrativos relativos aos julgamentos de incidentes de uniformização de jurisprudência, previstos na CLT e no Regimento Interno/ TRT13. Possui 4 atividades e 4 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:

• A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista;
• A2. Autuar o IUJ;
• A3. Distribuir o IUJ;
• A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade;
• A5. Dar publicidade ao IUJ;
• A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
• A7. Proceder ao julgamento do mérito;
• A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito;
• A9. Confeccionar o acórdão;
• A10. Subprocesso “Publicar acórdão”;
• A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
• A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas;
• A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ;
• A14. Certificar processos vinculados;
• A15. Arquivar IUJ.
• A16. Certidão de Julgamento da Turma;
• A17. Petição das partes suscitando IUJ;
• A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade;
• A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ.

• Ator: Núcleo de Jurisprudência.
• Ator: Turmas de julgamento.
• Ator: Tribunal Pleno.
• Ator: STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
• Ator: Gabinetes dos desembargadores.
• Ator: Secretaria Geral da Presidência;
• Ator: Vice-Presidência;
• Ator: Suscitante (Vice-presidência, Desembargador, Presidente da Comissão de Jurisprudência, Procurador do MPT, Partes do processo).

Entrada do processo Proposta suscitando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ).
Saída do processo: Uniformização da Jurisprudência (IUJ).

Unidade Gestora

NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA

Gestor

MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA (NUCJUR).

Equipe

Maria Cardoso Borges (STPCJ), Miracir Coelho de Melo Pereira (NUCJUR), Auberlania Maria de Sousa Rocha (GVPRES).

Membros participantes da equipe do projeto

• Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
• Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
• Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

Fluxo

O fluxo do processo pode ser acessado através do link .

POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

• A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista
• A2. Autuar o IUJ
• A3. Distribuir o IUJ
• A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade
• A5. Dar publicidade ao IUJ
• A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
• A7. Proceder ao julgamento do mérito
• A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito
• A9. Confeccionar o acórdão)
• A10. Subprocesso “Publicar acórdão”
• A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
• A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas
• A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ
• A14. Certificar processos vinculados
• A15. Arquivar IUJ
• A16. Certidão de Julgamento da Turma
• A17. Petição das partes suscitando IUJ
• A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade
• A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ

Ato de institucionalização do processo

• Ato TRT GP nº 454/2016

Normativos Pertinentes

• IN 32/2007
• Constituição Federal (Art. 10
• Resolução 405/2016 do CSJF
• Ato TRT SCR nº 12/2010

CLT/1943, CPC/2015, Regimento Interno do TRT 13ª Região, Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Medida Provisória n.º 2.200-2, Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril de 2014.

Atas

• Reunião Inicial
• Reunião final

• A partir de 06/04/2020 os trabalhos passaram a ser realizados remotamente pela equipe do processo.
• Notificação de entrega do mapeamento do processo

Siglas

• STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
• IUJ - Incidente De Uniformização de Jurisprudência
• MPT – Ministério Público do Trabalho
• CNJ – Conselho Nacional de Justiça
• TST – Tribunal Superior do Trabalho