Formação e Quitação de RP Federal

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Descrição do Processo

Objetivo do processo

O procedimento “FORMAÇÃO E QUITAÇÃO DE RP FEDERAL” visa processar e pagar os requisitórios de precatórios de origem federal no prazo constitucional. Possui 21 atividades e 5 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:

  • A1. ELABORAR OFICIO REQUISITÓRIO;
  • A2. GERAR PROTOCOLO;
  • A3. AUTUAR PROCESSO RP FEDERAL;
  • A4. FAZER CHECKLIST;
  • A5. ABRIR DILIGÊNCIA ;
  • A6. ENCAMINHAR AO MPT;
  • A7. ELABORAR OFÍCIOS DE PRECATÓRIOS;
  • A8. ENCERRAR A EXECUÇÃO(RECOMENDAÇÃO TRT SCR 004/2017);
  • A9. ENCAMINHAR OFÍCIO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS EXECUTADOS POR MEIO DE AR;
  • A10. CADASTRAR NO SUAP PARA INTEGRAR A LISTA DE PRECATÓRIOS EM AGUARDO DE PAGAMENTO;
  • A11. ATUALIZAR OS CÁLCULOS;
  • A12. CADASTRAR NO TST;
  • A13. INCLUIR NO ORÇAMENTO;
  • A14. COMUNICAR CONFIRMAÇÃO;
  • A15. PROVIDENCIAR ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS;
  • A16. ATUALIZAR OS CÁLCULOS;
  • A17. ANALISAR CÁLCULOS;
  • A18. APROPRIAR E PAGAR;
  • A19.REGISTRAR PAGAMENTO DE RP FEDERAL;
  • A20. DAR BAIXA NO SUAP;
  • A21. FINALIZAR PROCESSO.


  • Ator: Secretaria da Vara do Trabalho
  • Ator: Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação Judiciária (STPCJ)
  • Ator: Juízo Auxiliar da Presidência (JAP)(Seção de Gestão de Precatório)
  • Ator: Secretaria de Planejamento e Finanças (SPF)
  • Ator: Seção de Cálculos Judiciais (SCJ)


Entrada do processo: Citação do devedor com prazo escoado.
Saída do processo: Requisição de Precatório (RP) Federal Pago.

Unidade Gestora

Juízo Auxiliar da Presidência (JAP)

Gestor

Carlos Frederico Rocha Pedrosa (JAP)

Equipe

  • Marta Maria Queiroga de Freitas (STPCJ);
  • Iselma Maria de Souza Rodrigues (SCR)
  • Romeyka de Almeida Eloy (SPF).
  • Carlos Frederico Rocha Pedrosa (JAP)
  • Miracir Coelho (SCJ)

Membros participantes da equipe do projeto

  • Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
  • Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
  • Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)

Fluxo

O fluxo do processo pode ser acessado através do link .


POP

Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP

O respectivo POP descreve as seguintes atividades:

Ato de institucionalização do processo

Normativos Pertinentes

ATO TRT SCR N° 12/2010

Atas

Siglas

  • RP – Requisitório de Precatório
  • SCR – Secretaria da Corregedoria
  • JAP - Juízo Auxiliar da Presidência
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