Incidente de Uniformização de Jurisprudência
Descrição do Processo
Objetivo do processo
O processo “INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA” visa a padronização de procedimentos administrativos relativos aos julgamentos de incidentes de uniformização de jurisprudência, previstos na CLT e no Regimento Interno/ TRT13. Possui 4 atividades e 4 atores participam deste processo, que está estruturado da seguinte forma:
- A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista;
- A2. Autuar o IUJ;
- A3. Distribuir o IUJ;
- A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade;
- A5. Dar publicidade ao IUJ;
- A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
- A7. Proceder ao julgamento do mérito;
- A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito;
- A9. Confeccionar o acórdão;
- A10. Subprocesso “Publicar acórdão”;
- A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
- A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas;
- A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ;
- A14. Certificar processos vinculados;
- A15. Arquivar IUJ.
- A16. Certidão de Julgamento da Turma;
- A17. Petição das partes suscitando IUJ;
- A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade;
- A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ.
- Ator: Núcleo de Jurisprudência.
- Ator: Turmas de julgamento.
- Ator: Tribunal Pleno.
- Ator: STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
- Ator: Gabinetes dos desembargadores.
- Ator: Secretaria Geral da Presidência;
- Ator: Vice-Presidência;
- Ator: Suscitante (Vice-presidência, Desembargador, Presidente da Comissão de Jurisprudência, Procurador do MPT, Partes do processo).
Entrada do processo Proposta suscitando o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ).
Saída do processo: Uniformização da Jurisprudência (IUJ).
Unidade Gestora
NÚCLEO DE JURISPRUDÊNCIA
Gestor
MIRACIR COELHO DE MELO PEREIRA (NUCJUR).
Equipe
- Maria Cardoso Borges (STPCJ),
- Miracir Coelho de Melo Pereira (NUCJUR),
- Auberlania Maria de Sousa Rocha (GVPRES).
Membros participantes da equipe do projeto
- Max Frederico Feitosa Guedes Pereira (AGE)
- Luiza Lucia de Farias Aires Leal (AGE)
- Rodolpho de Almeida Eloy (AGE)
Fluxo
O fluxo do processo pode ser acessado através do link .
POP
Acesse o arquivo completo do Procedimento Operacional Padrão- POP
O respectivo POP descreve as seguintes atividades:
- A1. Despacho acolhendo ou suscitando o IUJ em Recurso de Revista
- A2. Autuar o IUJ
- A3. Distribuir o IUJ
- A4. Proceder ao segundo juízo de admissibilidade
- A5. Dar publicidade ao IUJ
- A6. Controlar andamento do IUJ e dos processos vinculados
- A7. Proceder ao julgamento do mérito
- A8. Elaborar Certidão de Julgamento do Mérito
- A9. Confeccionar o acórdão)
- A10. Subprocesso “Publicar acórdão”
- A11. Atribuir numeração à súmula ou tese prevalecente
- A12. Publicar Tese prevalecente ou súmulas
- A13. Certificar publicação do acórdão do IUJ
- A14. Certificar processos vinculados
- A15. Arquivar IUJ
- A16. Certidão de Julgamento da Turma
- A17. Petição das partes suscitando IUJ
- A18. Proceder ao primeiro juízo de admissibilidade
- A19 Apreciar a solicitação de autuação do IUJ
Ato de institucionalização do processo
Normativos Pertinentes
CLT/1943, CPC/2015, Regimento Interno do TRT 13ª Região, Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Medida Provisória n.º 2.200-2, Resolução CSJT n.º 136, de 29 de abril de 2014.
Atas
Siglas
- STPCJ – Secretaria do Tribunal Pleno e de Coordenação Judiciária.
- IUJ - Incidente De Uniformização de Jurisprudência
- MPT – Ministério Público do Trabalho
- CNJ – Conselho Nacional de Justiça
- TST – Tribunal Superior do Trabalho