Projeto 100 Dias de Gestão

1. Escopo ou finalidade do projeto

Definição dos trabalhos a serem desenvolvidos pelas unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região nos 100 (cem) primeiros dias de administração do Desembargador Leonardo José Videres Trajano.

2. Alinhamento Estratégico

• Planejamento Estratégico da Justiça do Trabalho sexênio 2021 – 2026, aprovado pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência
• Magistrados
• Servidores
• Sociedade
• Jurisdicionados
  

4. Justificativa

 A Resolução CNJ n° 325/2020 no seu art. 3°, define que os órgãos do Poder Judiciário deverão alinhar seus respectivos plano estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021 – 2026 atendendo aos seguintes aspectos:

I – ter horizonte de seis anos, compreendendo o mesmo período de vigência da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, de 2021 a 2026; e

II – observar o conteúdo temático dos Macrodesafios e das diretrizes Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário.

§ 1° Os planos estratégicos poderão incorporar os indicadores de desempenho dos Macrodesafios do Poder Judiciário, conforme Anexo II desta Resolução.

§ 2° Na elaboração dos seus planos estratégicos, os tribunais e conselhos deverão se pautar pelas diretrizes estabelecidas em Resoluções, Recomendações e políticas judiciárias nacionais instituídas pelo CNJ para concretização da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e, no que couber, pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conforme correlação apresentada no Anexo III desta Resolução.

§ 3° As propostas orçamentárias dos tribunais e dos conselhos de justiça deverão estar alinhadas aos seus respectivos planos estratégicos, de forma a garantir os recursos necessários à sua execução.

A Resolução CSJT n° 259/2020 no seu art. 19, inciso V, define que o plano estratégico dos Tribunais Regionais do Trabalho deve ser aprovado pelo Tribunal Pleno, até o mês de abril do primeiro ano de vigência do PE-JT e o art. 22, que o alinhamento ao Planejamento Estratégico da JT se dá por contribuição, da seguinte forma:

I - a Missão deve ser idêntica à da Justiça do Trabalho;

II - os objetivos estratégicos devem estar relacionados aos objetivos da Justiça do Trabalho de acordo com as especificidades do Tribunal Regional do Trabalho, sem necessidade de replicação textual, garantido, contudo, que comportem os indicadores e metas da Justiça do Trabalho;

III - os valores, os indicadores e as metas da Justiça do Trabalho devem ser replicados nos planos estratégicos dos Tribunais Regionais do Trabalho, sem prejuízo do acréscimo de outros relacionados às especificidades do respectivo Tribunal e aos objetivos estratégicos específicos a seus planos.

A rede de governança da estratégia da justiça do trabalho (RGE-JT) é composta do Comitê gestor da estratégia da JT (CGE-JT) e dos subcomitês gestores da estratégia da JT (SGE-JT). Integram o primeiro, o secretário-geral do CSJT, o coordenador de gestão estratégica do CSJT, um representante da corregedoria-geral da JT e os TRTs eleitos, dentre os mesmos porte, por meio de representantes.

Este comitê, aprovou no dia 13/10/2020, a missão, visão, atributos de valores e os objetivos estratégicos para o plano estratégico da Justiça do trabalho 2021 – 2026, conforme abaixo:

Missão: Realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania.

Visão: Ser reconhecida como Justiça ágil e efetiva, que contribua para a pacificação social e o desenvolvimento sustentável do país.

Valores: Ética; Acessibilidade; Agilidade; Eficiência; Transparência; Inovação; Valorização das pessoas; Sustentabilidade; Efetividade; Comprometimento; Segurança jurídica e Respeito à diversidade

Objetivos Estratégicos:

1) Fortalecer a comunicação e as parcerias institucionais;

2) Promover o trabalho decente e a sustentabilidade;

3) Garantir a duração razoável do processo;

4) Promover a integridade e a transparência em relação aos atos de gestão praticados;

5) Assegurar o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas;

6) Garantir a efetividade do tratamento das demandas repetitivas;

7) Aperfeiçoar a gestão orçamentária e financeira;

8) Incrementar modelo de gestão de pessoas em âmbito nacional;

9)Fortalecer a Governança e a Gestão Estratégica;

10) Aprimorar a Governança de TIC e a proteção de dados;

Nesse diapasão, se faz necessário um plano de ação para nortear a administração do Desembargador Presidente Leonardo José Videres Trajano nos primeiros dias da sua gestão, ou seja, o período em que o Regional estará mobilizado para definir e institucionalizar através de Resolução Administrativa o plano estratégico do TRT13 para o período de 2021 à 2026.

A preocupação do Desembargador Presidente Leonardo José Videres Trajano em definir ações, responsabilidades e tempo de execução para as unidades administrativas, durante os 100 (cem) primeiros dias da sua gestão, está alinhado aos quatro princípios de governança corporativa: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.

5. Gestor

Alexandre Gondim Guedes Pereira

E-mail: agpereira@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6018

6. Equipe

Alexandre Gondim Guedes Pereira - GDG

Antonio Fragoso Cavalcante Neto - SGP

Aryoswaldo José Brito Espínola - SADM

Caio Geraldo Barros Pessoa de Souza - SAI

Emerson Santos Maul - CAEMA

Henrique Tadeu Costa Marcolino Gomes - NUSA

Jefferson Pereira da Costa e Silva - CSI

Leonardo Guedes Pereira - SPF

Lúcio Flavio Nunes da Silva - SEGEPE

Marcela Turczinski Gadelha - CGP

Max Frederico Feitosa Guedes Pereira - AGE

Patrícia Rocha Magalhães Sakaue - ACS

Renan Cartaxo  Marques Duarte -  SEGJUD

Rodrigo Cartaxo Marques Duarte - SETIC

Walter Cavalcanti de Azevedo - CDA

Weberte Araújo Silveira - CMP

7. Acompanhamento

       Termo de Abertura (PDF) (HTML)