Projeto Implantação da Central Eletrônica de Cálculos Judiciais

1. Escopo ou finalidade do projeto

Criação de uma Central Eletrônica de Cálculos Judiciais, a partir do código-fonte de sistema existente no Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região, com as devidas adequações à realidade deste e. Tribunal, objetivando a distribuição da força de trabalho dos calculistas.

Por meio da central, cada unidade judicante passará a contar, de forma virtual, com um quadro de cerca de 50 servidores para confecção de cálculos judiciais e pareceres técnicos.

A demanda encontra-se registrada no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC 2017-2019), para o triênio 2017-2019, do TRT-13.ª Região, sob o número 1126, tendo sido priorizada para o primeiro trimestre de 2018.

A execução dar-se-á em duas etapas, sendo a primeira com a implementação em sede de segundo grau, para receber apenas as solicitações de cálculos e pareceres dos gabinetes, que serão distribuídas automaticamente entre os calculistas da segunda instância.

Na sequência, após a consolidação do sistema na segunda instância, a CCALC será ampliada para atender também às solicitações de cálculos judiciais do primeiro grau, bastando para tanto o cadastramento dos calculistas e das unidades solicitantes da primeira instância.

O sistema permitirá a concentração dos eventos de liquidação referentes a cada processo, a vinculação do processo ao contador, para evitar retrabalho e agilizar a finalização dos cálculos, suprirá as ausências legais (férias, licenças médicas etc) dos calculistas, nas respectivas Varas de origem, e viabilizará a apuração da produtividade dos calculistas.

Além disso, preservará a interação entre o magistrado e os calculistas para retirada de dúvidas no momento da confecção dos cálculos, podendo o magistrado, nas hipóteses de cálculos com maior complexidade, direcionar a solicitação para o calculista da respectiva Vara do Trabalho.

A princípio, caberá à Seção de Cálculos da Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenadoria Judiciária o controle e acompanhamento das atividades, de forma a solucionar as urgências, manter o cadastro dos calculistas atualizado e realizar ajustes na distribuição das tarefas, sempre visando o melhor aproveitamento da força de trabalho.

Em linhas gerais, após realizadas todas as etapas de implantação, a sistemática da Central será a seguinte:

1. as unidades requisitantes formulam solicitações de cálculos e pareceres à CCALC;

2. o sistema distribui, automaticamente, as solicitações para um dos calculistas do Tribunal (cerca de 55 calculistas na primeira e segunda instância), que ficará vinculado ao processo;

3. o calculista prepara a planilha de cálculos, podendo para tanto solicitar esclarecimentos ao requisitante, e, na sequência, submete o demonstrativo ao solicitante, que poderá devolver o processo para eventual correção;

4. finalizada a solicitação, o sistema enviará e-mail, de forma automática, para o solicitante, avisando da conclusão dos cálculos;

5. o requisitante providenciará a juntada dos cálculos no PJe-JT.

Para o sucesso do projeto mostra-se de suma importância que haja um esforço concentrado para capacitação dos calculistas e disponibilização de vídeos de curta duração sobre a forma de apuração de cada verba trabalhista, para fins de nivelar os calculistas e padronizar a feitura dos cálculos trabalhistas.

Por fim, convém ressaltar que a CCALC servirá ainda de facilitador para realização de projetos como o Projeto Conciliar, Projeto Descongestionar e outros.

2. Alinhamento Estratégico

Origem	Objetivo	Indicador	Impacto no indicador
PE CSJT	Meta 4 do CSJT:Redução do prazo médio de duração do processo no 2.º grau	Tempo médio de duração do processo	Redução do tempo médio de duração do processo
PEI TRT13	Meta 1 (SCR/STPCJ): Redução do prazo médio de duração do processo	Tempo médio de duração do processo	Redução do tempo médio de duração do processo
PEI TRT13	Objetivo estratégico 2: Efetivar as decisões judiciais	Tempo médio de duração do processo	Redução do tempo médio de duração do processo
PEI TRT13	Objetivo estratégico 3: Racionalizar as rotinas de trabalho	Quantidade de rotinas otimizadas e padronizadas	Simplificar, agilizar e racionalizar as rotinas, por meio do aprimoramento e da inovação, bem como da supressão de práticas desnecessárias, proporcionando melhor desempenho à organização.

3. Partes Interessadas

• Presidência;

• Vice-Presidência

• Gabinetes dos Desembargadores

• Varas do Trabalho da Capital

• Varas do Trabalho do Interior

• Central Regional de Efetividade

• Juiz Auxiliar da Presidência - Seção de Precatórios

• Jurisdicionados

• CNJ

• CSJT

4. Justificativa

Identificar e reduzir os impactos entre a força de trabalho atual e as necessidades futuras de recursos humanos constitui um processo sistemático e contínuo na gestão de qualquer organização.

No caso da liquidação, de acordo com informações retiradas do sistema Hórus, com o quadro atual de calculistas na primeira instância (47 calculistas), o total de processos pendentes de liquidação em dezembro de 2017 foi de 2.454 (Sentença Pendentes e Pendentes de Liquidação, na fase de liquidação), havendo ma variação de 0 (zero) a 301 (trezentos e um) processos por Vara.

Referida situação atesta a má distribuição da força de trabalho especializada, ainda que se considere a distorção no número de processos em cada unidade.

Somado a isso, o Tribunal possui um número considerável de servidores na iminência da aposentadoria, o que agravará sobremaneira o desempenho das atividades afeitas à apuração dos cálculos, salvo se forem adotadas medidas no sentido de racionalizar a força de trabalho dos atuais calculistas, bem como de capacitar outros servidores para desempenho da referida atividade.

Atualmente, nos casos de afastamento legal do servidor responsável pela apuração dos cálculos judiciais, algumas Varas simplesmente paralisam o setor de liquidação.

De tal modo que, a criação da Central Eletrônica de Cálculos Judiciais (CCALC) refletirá diretamente no desempenho da atividade judicante do Tribunal, reduzindo o Tempo Médio do Processo, na medida em que concentrará a força de trabalho dos calculistas lotados nas Varas do Trabalho e na sede do Tribunal para atender as solicitações de todas as unidades judiciárias.

5. Gestor

Miracir Coelho de Melo Pereira

E-mail: mcpereira@trt13.jus.br

Fone: (83) 2102-6134

6. Equipe

Emerson Diego da Costa Araújo
Miracir Coelho de Melo Pereira
Thiago Curvelo dos Anjos

7. Acompanhamento

Termo de Abertura (PDF) (HTML)

Relatório de Entrega (PDF) (HTML)