Projeto Plenário Virtual

1. Escopo ou finalidade do projeto

Implantar o Plenário Virtual no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região para possibilitar o julgamento virtual de todos os processos aptos para inclusão em pauta. A dinâmica da sessão de julgamento virtual funcionará da seguinte maneira:

1. Publicação da pauta de julgamento virtual no DEJT

2. Votação antecipada nos processos incluídos em pauta

3. Realização da sessão virtual pelo período de 48 horas

4. Proclamação do resultado com a liberação dos dispositivos dos acórdãos

O projeto prevê a criação do Módulo “Plenário Virtual” no sistema SAOPJE, fornecendo um conjunto de relatórios que permitirá o acompanhamento das sessões virtuais, bem como a confecção automática de certidões de julgamento. Serão desenvolvidos os seguintes relatórios:

1. Relação dos processos julgados por unanimidade

2. Relação dos processos julgados por maioria

3. Relação dos processos com pedido de sustentação oral

4. Relação dos processos com pedido de destaque

5. Relação dos processos com voto divergente

6. Relação dos processos com voto do relator modificado

7. Dispositivos dos acórdãos unânimes e por maioria

2. Alinhamento Estratégico

• Objetivo Estratégico 01 – Aprimorar o acesso à justiça

• Objetivo Estratégico 02 – Efetivar as decisões judiciais
• Objetivo Estratégico 03 – Racionalizar as rotinas de trabalho

3. Partes Interessadas

• CNJ
• CSJT
• Presidência
• Desembargadores
• Gestores das unidades judiciais
• Servidores das unidades judiciais
• Advogados
• Jurisdicionados

4. Justificativa

A utilização do ambiente eletrônico para o julgamento de processos já é uma realidade em todos os tribunais superiores do país. No Tribunal Superior do Trabalho, a matéria foi regulamentada em novembro de 2016 e implantada no início de 2017. Segundo o site oficial da Corte laboral, “Cinco das oito Turmas do Tribunal Superior do Trabalho já estão utilizando o Plenário Virtual, software que auxilia no julgamento em ambiente eletrônico”.

Vê-se, pois, que a análise virtual de recursos nos Tribunais colegiados é uma realidade que tende a crescer.

São muitas as vantagens, a exemplo de: colaboração para a celeridade e a tempestividade processual; simplificação dos procedimentos; redução de formalismos, e, sobretudo, desoneração substancial das sessões presenciais. Desse modo, será possível racionalizar o tempo despendido durante as sessões de julgamento, bem como otimizar a função desempenhada pelo Tribunal, resultando em trabalhos mais ágeis, dinâmicos e efetivos.

Percebe-se que a iniciativa está em consonância com o compromisso de modernização e inovação das ações da atual gestão, amparado no suporte de ferramentas de tecnologia da informação.

Ademais, no cenário atual, diante da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e a necessidade de isolamento social no Brasil, é imperioso que a Corte esteja preparada para realização o quanto antes de sessões de julgamento virtuais, por meio da implantação do Plenário Virtual no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região.

Inclusive, na sessão administrativa realizada em 19 de março de 2020, o Tribunal Pleno delegou ao Presidente da Corte a regulamentação do art. 83 do Regimento Interno, que trata do Plenário Virtual.

5. Gestor

Renan Cartaxo Marques Duarte

E-mail: rcmduarte@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6073

6. Equipe

Bruno Rafael de Araújo Sales (SETIC)

Luiz Teixeira Machado Neto (SETIC)

Marcelo Teixeira Corrêa de Oliveira (SGJUD)

Otaviano José do Nascimento Alcântara (SGJUD)

Renan Cartaxo Marques Duarte (SGJUD)

7. Acompanhamento

       Termo de Abertura (PDF) (HTML)