Projeto Prevenção de Riscos na Atuação dos Oficiais de Justiça

1. Escopo ou finalidade do projeto

Divulgar e incentivar o uso exclusivo do serviço administrativo SISOF - Sistema de Cadastro de Ocorrências de Oficiais de Justiça, através da apresentação da sua nova funcionalidade, destinada aos chamados preparatórios e antecedentes às diligências, de modo a agrupar e otimizar os registros das ocorrências, com o objetivo de implementar a política de prevenção e de cooperação da Coordenadoria de Segurança e Transportes, especificamente no apoio técnico aos Oficiais de Justiça durante o cumprimento de diligências e mandados judiciais, expedidos pelas autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Com isso, repassar informações da área de segurança, direcionadas à atuação dos Oficiais de Justiça, com enfoque na preservação da integridade física, e na perspectiva de elevar o percentual de efetividade do cumprimento das ações com maior potencial de risco.

2. Alinhamento Estratégico

• Objetivo Estratégico 4: Aprimorar a comunicação institucional;
• Atributo de Valor: Modernidade.

3. Partes Interessadas

• Presidência

• CSJT

• CNJ

• Coordenadoria de Segurança e Transportes

• Central de Mandados Judiciais e Arrematações

• Central Regional de Efetividade

• Oficiais de Justiça

• Sociedade em geral

4. Justificativa

A importância do projeto se dá pela necessidade de adequação das medidas preventivas de segurança ao momento atual, considerando fatores de vulnerabilidade no cumprimento de diligência e mandados judiciais pelos Oficiais de Justiça.

Em face da crescente onda de violência que assola o país, da necessidade de aprimorar conhecimentos e fornecer meios de prevenção de ocorrências que possam vir a comprometer o desempenho das atividades laborais, propõem a Coordenadoria de Segurança e Transportes a efetivação de Projeto Institucional voltado à categoria dos Oficiais de Justiça deste Egrégio TRT 13ª Região.

No lançamento deste Projeto Institucional serão mencionadas algumas condutas de prevenção de riscos, com esclarecimentos e exemplificação de procedimentos aptos para resguardar a integridade física dos servidores interessados.

Destacar-se-á a importância do uso exclusivo da ferramenta eletrônica 'SISOF - Sistema de Cadastro de Ocorrências de Oficiais de Justiça', para um eficaz planejamento das ações conjuntas realizadas por Oficiais de Justiça com o apoio do Grupo Especial de Segurança e Inteligência (GESI), bem como para a satisfatória atualização e integração do banco de dados das ocorrências, o que dispensa a utilização da outra ferramenta de uso genérico - Chamado: Segurança e Transportes.

Será convidado um representante da categoria dos Oficiais de justiça para expor, durante o evento, questões relacionadas ao tema proposto, que serão posteriormente analisadas pelo setor de segurança para compor os dados levantados no encontro intitulado: 1º Encontro com Oficiais de Justiça do Fórum Maximiano Figueiredo.

Por fim, esclarece-se que as iniciativas ora propostas fazem parte de uma política de cooperação da Coordenadoria de Segurança e Transportes com as demais unidades judiciárias e administrativas, alinhada com os objetivos estratégicos do Tribunal, listados no item 3 supra, compartilhando informações relacionadas a segurança pública que influenciam de forma mediata a atuação profissional de Magistrados, Oficiais de Justiça e Agentes de Segurança, com foco na divulgação de condutas preventivas objetivando neutralizar a exposição das autoridades e servidores deste Tribunal a ações delituosas.

5. Gestor

Vanini Melo de Arruda

E-mail: varruda@trt13.jus.br

Fone: (83) 3533-6009

6. Equipe

Emerson Diego da Costa Araújo

Jefferson Pereira da Costa e Silva

Jorge Luna Freire Guerra

José Vieira Neto

Karina Pereira Diniz

Ricardo Oliveira da Silva

Vanini Melo de Arruda

7. Acompanhamento

Termo de Abertura (PDF) (HTML)