A28. Formalizar e dar publicidade ao contrato
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Objetivo
Realizar os procedimentos para formalização e publicidade do contrato.
Responsável
CMP/UT
Entrada
Processo do DOD/DFD encaminhado para formalizar e dar publicidade ao contrato.
Saída
Processo do DOD/DFD com contrato assinado.
Atividades
- Formalizar (colher assinaturas) do contrato;
- Anexar o contrato assinado no Processo;
- Registrar e conferir as informações cadastrais do contrato no portal da transparência/contas públicas (Sistema de Gestão de Contratos), bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;
- Enviar ofício à empresa, com via original do contrato, bem como as vias digitalizadas por e-mail;
- Acostar os e-mails ao processo;
- Encaminhar o processo à SOF para o registro contábil do contrato (A29).