A28. Formalizar e dar publicidade ao contrato

De Assessoria de Gestão Estratégica - TRT13
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Objetivo

Realizar os procedimentos para formalização e publicidade do contrato.

Responsável

CMP/UT

Entrada

Processo do DOD/DFD encaminhado para formalizar e dar publicidade ao contrato.

Saída

Processo do DOD/DFD com contrato assinado.

Atividades

  1. Formalizar (colher assinaturas) do contrato;
  2. Anexar o contrato assinado no Processo;
  3. Registrar e conferir as informações cadastrais do contrato no portal da transparência/contas públicas (Sistema de Gestão de Contratos), bem como no PNCP, em conformidade com o parágrafo único do art. 72 e art. 94, II da Lei 14.133/2021;
  4. Enviar ofício à empresa, com via original do contrato, bem como as vias digitalizadas por e-mail;
  5. Acostar os e-mails ao processo;
  6. Encaminhar o processo à SOF para o registro contábil do contrato (A29).
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