TRT vai realizar desfazimento de bens inservíveis à Administração

O Tribunal do Trabalho da Paraíba abriu processo de licitação para alienação, mediante doação, dos bens de consumo e permanentes considerados genericamente inservíveis à Administração. O desfazimento será feito por meio da Comissão Especial de Avaliação e Desfazimento de Bens – CEADDB. A ação tem por objetivo dar destinação aos bens por meio da transferência de domínio, mediante doação.

Podem participar do processo licitatório órgãos ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, ou para outro órgão integrante dos demais Poderes da União, Estado e Municípios mais carentes, Distrito Federal, empresas públicas, sociedade de economia mista, instituições filantrópicas, reconhecidas de utilidades pública pelo Governo Federal e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma estabelecida na legislação vigente.

A documentação dos interessados deverá ser entregue até o dia 18 deste mês de agosto de 2015, terceiro dia útil anterior ao certame licitatório, na sala da Secretaria Administrativa, que fica no 2º andar do Edifício sede deste Regional, localizado na avenida Corálio Soares de Oliveira, Centro de João Pessoa, no horário das 8h às 17h. O certame licitatório ocorrerá no dia 21, às 9h, no TRT.

Clique no LINK para conferir as condições gerais constantes no Edital 001/2015.