- A Ouvidoria operacionaliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, recebe e dá tratamento aos pedidos de informação formulados com base na Lei de Acesso a Informações, Lei nº 12.527/2011, tendo como Ouvidor o Desembargador Eduardo Sergio de Almeida.
- As informações que não estão disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal (transparência passiva) poderão ser solicitadas nesta página, abrindo um pedido de informação.
- Informações pessoais, que comprometam a segurança do Tribunal e outras contidas na Resolução Administrativa nº 108/2016, artigo 12, não serão atendidas.
- A Unidade está aberta às partes em processos judiciais, aos advogados, magistrados, servidores, bem como à sociedade em geral.
- A transparência dos dados relacionados à Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 está sob a responsabilidade do Diretora-Geral, Presidente do Comitê Gestor de Acompanhamento da LAI.
- A política de uso e tratamento de dados pessoais da Ouvidoria e demais unidades do Tribunal foi regulamentada na Resolução Administrativa nº 062/2021.
- Para acompanhar o andamento do seu pedido de informação, o requerente receberá um código de acesso, no registro de sua demanda, e poderá consultá-la. Além disso, pode-se acompanhar por email, telefone ou por WhatsApp, cujas informações encontram-se em Meios de Acesso ao SIC.
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- Horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 07h às 17h.
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Serviço de Informações ao Cidadão
Conteúdo de Responsabilidade da
OUVIDORIA - TRT13
Email: ouvidoria@trt13.jus.br
Telefones: (83) 3533-6001 (WhatsApp)
