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SIC

publicado 01/02/2014 15h35, última modificação 11/04/2024 08h05

 

  • A Ouvidoria operacionaliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, recebe e dá tratamento aos pedidos de informação formulados com base na Lei de Acesso a Informações, Lei nº 12.527/2011, tendo como Ouvidor o Desembargador Eduardo Sergio de Almeida.
  •  As informações que não estão disponíveis  no sítio eletrônico do Tribunal (transparência passiva) poderão ser solicitadas nesta página, abrindo um pedido de informação.
  •  Informações pessoais, que comprometam a segurança do Tribunal e outras contidas na Resolução Administrativa nº 108/2016, artigo 12, não serão atendidas.
  •  A Unidade está aberta às partes em processos judiciais, aos advogados, magistrados, servidores, bem como à sociedade em geral.
  •  A transparência dos dados relacionados à Lei de Acesso à Informação  nº 12.527/2011 está sob a responsabilidade do Diretora-Geral, Presidente do Comitê Gestor de Acompanhamento da LAI.
  • A política de uso e tratamento de dados pessoais da Ouvidoria e demais unidades do Tribunal foi regulamentada na Resolução Administrativa nº 062/2021.    
  • Para acompanhar o andamento do seu pedido de informação, o requerente receberá um código de acesso, no registro de sua demanda, e poderá consultá-la. Além disso, pode-se acompanhar por email, telefone ou por WhatsApp, cujas informações encontram-se em Meios de Acesso ao SIC.
  • Horário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira das 07h às 17h.  

     

Serviço de Informações ao Cidadão

SIC - Serviço de informação ao cidadão

         

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