Apresentação

Historicamente, o Brasil é marcado pelas diferentes violações de direitos humanos no âmbito do trabalho. A herança colonial escravista, que objetificou a vida de meninos e meninas negros e indígenas, pode ser considerado um dos fatores que justificam a cultura da exploração da mão de obra de crianças e adolescentes. Essa herança colonial repercute até os dias de hoje, exigindo estratégias eficientes e eficazes, por parte do Estado e de toda sociedade, para superação desse grave problema social.

A partir do compromisso ético com a eliminação deste problema sociocultural, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil foi criado no âmbito da Justiça do Trabalho com o objetivo de desenvolver ações permanentes em defesa da erradicação do trabalho infantil no Brasil e promover o estímulo ao direito à aprendizagem e à profissionalização dos adolescentes e jovens. Na Paraíba, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – TRT13 vem fortalecendo a cada dia o seu compromisso institucional de garantir a promoção de oportunidades dignas na inserção ao mundo do trabalho.

O TRT 13 vem executando programas e projetos que visam contribuir com a cultura da aprendizagem e com a profissionalização dos adolescentes e jovens, a exemplo dos projetos Emprega Margaridas, Jovens Desembargadoras e Rede Aprendiz. Fundamentados nos princípios constitucionais, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Juventude, os projetos objetivam promover a oportunidade de acesso ao mundo de trabalho digno, buscando romper com as práticas violadoras dos direitos humanos de meninos e meninas, oriundos de comunidades e povos tradicionais e que vivenciam as mais diferentes vulnerabilidades econômicas e sociais. 

Os projetos contemplam as pessoas da faixa etária dos 14 aos 24 anos de idade, que residem em João Pessoa e em outros municípios paraibanos. Essas ações têm possibilitado a criação de uma articulação intersetorial e a participação do nosso Tribunal em espaços coletivos de mobilização permanente como o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba - FEPETI/PB e o Fórum Estadual de Aprendizagem Profissional da Paraíba – FEAP-PB.

Importante ressaltar que a prática da exploração do trabalho infantil afasta as crianças e os adolescentes das escolas, da vida digna em comunidade e compromete de forma danosa o desenvolvimento físico, cognitivo, biológico e psicológico. Os danos causados pela experiência da exploração da mão de obra na infância repercutem negativamente nas demais fases da vida das pessoas. 

Para enfrentar os problemas sociais historicamente produzidos, o TRT 13 atua no sentido de fortalecer a rede de proteção, promovendo ações permanentes para eliminar o trabalho infantil.

Conheça as nossas ações, compartilhe nossas conquistas e nosso compromisso de garantir o efetivo direito à aprendizagem e a profissionalização dos adolescentes e jovens.

Projeto Criançar

O Criançar é uma iniciativa que busca ampliar o alcance das atividades desenvolvidas pelo TRT-13 com crianças em situação de vulnerabilidade social, surgindo a partir da necessidade de reconhecê-las como sujeitos de direitos. 

O projeto dá oportunidade para que crianças e adolescentes vivenciem atividades lúdicas e apresentem demandas sobre seus territórios e suas realidades, além de debater e discutir sobre enfrentamento ao trabalho infantil, a exploração sexual, o racismo na infância e estímulo à aprendizagem.

As atividades são realizadas por meio de momentos de acolhimento, desenvolvimento de dinâmicas, jogos de tabuleiro, brincadeiras populares que resgatam a vivência do universo infantil, rodas de diálogo e contação de histórias seguindo na perspectiva de uma metodologia afrocentrada.

O projeto incentiva o autoconhecimento, a autoconfiança e o empoderamento dos participantes, fortalecendo sua consciência cidadã. Crianças mais conscientes de seus direitos e com maior capacidade de resolução de problemas tendem a ser mais ativas na sociedade, contribuindo para uma cidadania mais participativa e para o fortalecimento dos seus direitos. Oferecer oportunidades educacionais, capacita as crianças a reconhecer situações de violência sexual e buscar ajuda, contribuindo para promover uma cultura de prevenção e denúncia.

Outrossim, o projeto também tem sido uma rede de apoio aos participantes, crianças e pais, visando estabelecer parcerias com instituições locais que atuam no combate à violência sexual, facilitando o acesso daqueles a serviços de apoio, orientação e proteção.

O projeto Criançar, trabalhando os direitos das crianças e adolescentes, desempenha um papel importante ao promover a educação destes, capacitando-os para reconhecer e denunciar situações de violência e contribuindo para a construção de comunidades mais seguras e resilientes.

Projeto Neide Castanha

O Prêmio Neide Castanha  tem por objetivo homenagear personalidades e instituições que se destacaram na  defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, em especial dos Direitos Sexuais. O nome da premiação é em homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.

Em maio de 2024, o Projeto Criançar do TRT-13 venceu a 13ª edição do Prêmio Neide Castanha na categoria ‘Boas práticas no enfrentamento à exploração sexual como uma das piores formas de trabalho infantil’, conforme reportagem. 

Feirão da Aprendizagem

O Feirão da Aprendizagem é uma ação promovida pelo TRT-13 em parceria com vários órgãos e tem como finalidade oferecer oportunidades para jovens e adolescentes se inserirem no mercado de trabalho por meio da aprendizagem, através de ofertas de vagas de aprendiz por diversas empresas Além disso,  em sua 1ª edição, o evento contou com várias atividades paralelas, como palestras e workshops sobre temas voltados para o mundo do trabalho, exibição de vídeos educacionais, rodas de conversa  e apresentações culturais e sala Google da Secretaria municipal de Educação.

A ação tem como missão facilitar o networking entre  jovens aprendizes, empresas e instituições formadoras, além de sensibilizar as  empresas sobre a legislação da aprendizagem e incentivar a adesão delas ao Projeto Rede Aprendiz, desenvolvido pelo TRT-13. O projeto procura oferecer ao setor privado a  oportunidade de fazê-las cumprir a cota de aprendizagem por meio alternativo,  contratando os aprendizes, que irão ter sua primeira experiência profissional nas  instituições que integram a rede.

O 1º Feirão da Aprendizagem ocorreu no dia 18 de junho de 2024 e contou com a oferta de 445 vagas de aprendizagem, conforme reportagem.

OportunizAR-TE

O OportunizAR-TE tem o objetivo de ofertar aulas de teatro, música, programação, cinema, literatura, grafitagem e audiovisual, de forma gratuita, à população de João Pessoa e outros municípios paraibanos. O projeto destaca-se pela sua pertinência social e cultural, com foco em ações voltadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, ao empoderamento de jovens e ao oferecimento de oportunidades de aprendizado e inserção nos mundos do trabalho para o público juvenil. A ação ainda visa fortalecer o compromisso do Sistema de Justiça  na luta pela erradicação do trabalho infantil.