Denúncia Racismo no Ambiente Institucional
O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13) repudia veementemente o racismo e qualquer forma de discriminação.
A Resolução CSJT n.º 368, de 27 de outubro de 2023, institui o “Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho e dá outras providências”
Como denunciar?
Ouvidoria do TRT13
Preencha o formulário eletrônico clicando aqui. Sua denúncia será tratada com sigilo e devidamente apurada. O TRT13 adotará todas as medidas cabíveis para garantir a responsabilização dos envolvidos no âmbito administrativo deste órgão.
Todas as manifestações são registradas no Sistema Proad-Ouv, com data, hora e demais informações relevantes, sendo assegurado o sigilo e a privacidade do(a) denunciante.Após o registro da manifestação no sistema, será fornecido o número do processo administrativo, bem como informações para acompanhamento via e-mail ou telefone informado no formulário eletrônico.
As denúncias são encaminhadas, mediante autorização do(a) denunciante, ao Comitê Gestor Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
GARANTIAS AO DENUNCIANTE
Desde o recebimento da denúncia, a Ouvidoria adotará as medidas necessárias à salvaguarda da identidade do denunciante e à proteção das informações recebidas, nos termos da Lei nº 13.608/2018.
O TRT-13 tomará as providências cabíveis para a responsabilização administrativa dos envolvidos. Ressalta-se que o racismo é crime e deve também ser denunciado às autoridades competentes para fins de responsabilização nas esferas penal e civil:
Situação em andamento: acione a Polícia Militar pelo número 190;
Situação já ocorrida: registre boletim de ocorrência em Delegacia da Polícia Civil, comparecendo, se possível, em companhia das testemunhas e com todas as provas que conseguir reunir
OUTRAS AÇÕES DO TRT-13 NO COMBATE AO RACISMO
Além disso, o Tribunal disponibiliza um formulário adicional, desde 2024, para que as denúncias sejam recebidas e avaliadas pelo Comitê Gestor da Igualdade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT13.
Neste sentido, o órgão fundamenta-se, sobretudo, nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030 da ONU para realizar as suas ações. Com a criação do Programa Aquilombar é preciso, que foca na inclusão racial do judiciário trabalhista da Paraíba, o Regional está promovendo uma série de iniciativas para combater o racismo institucional e promover a equidade racial.
Entre as principais ações, estão palestras, programas de estágio e Rede Aprendiz e os projetos Aquilomba, Paraíba, Quilombo vai à Nasa, Jovens Desembargadoras e Emprega Margaridas, desenvolvidos no ano de 2024. Internamente, o Tribunal conta com um Observatório de Raça que, desde 2023, mostra a distribuição de servidores, funções ocupadas e cargos de livre nomeação da Presidência por raça.
Conteúdo de Responsabilidade da
Ouvidoria do TRT-13
Email: ouvidoria@trt13.jus.br
Telefones: (83) 3533-6001 | 0800 728 1313 (De segunda a sexta das 7h às 17h)
