2.2. PESQUISAS
PESQUISA DE JURISPRUDÊNCIA
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Secretaria-Geral Judiciária mantém banco de dados pesquisável com registros eletrônicos do inteiro teor das sentenças e acórdãos publicados a partir de 2006, os quais podem ser acessados no sítio do Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, por meio do Sistema de Consulta Jurisprudencial.
O sistema permite que a pesquisa de sentenças e acórdãos regionais possa ser feita por meio de palavras-chave, número do processo, data de julgamento, redator, classe processual e/ou órgão julgador, e, ainda, que o resultado possa ser analisado mediante o agrupamento das decisões por ano, classe processual, redator e órgão julgador.
A base de consulta à jurisprudência interna do TRT 13.ª Região é atualizada diariamente, mediate execução automática de procedimento eletrônico, que inclui o inteiro teor das decisões publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho do dia anterior. Decisões anteriores a 2006 poderão ser requeridas à Secretaria-Geral Judiciária ou à respectiva unidade administrativa em que o processo tramita.
Além disso, as súmulas e teses prevalecentes encontram-se disponíveis para pesquisa na seção do NUGEP, na página eletrônica do Tribunal, com o respectivo histórico de vigência e as referências aos principais julgados que lhes deram origem.
REPOSITÓRIO AUTORIZADO DE JURISPRUDÊNCIA
Os repositórios autorizados promovem a divulgação da jurisprudência dos Tribunais tanto em publicações impressas como digitais.
São repositórios oficiais de jurisprudência do TRT 13.ª Região:
a) Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho;
b) Súmulas e Teses Prevalecentes e o Caderno Eletrônico de Súmulas e Teses Prevalecentes do TRT da 13. ª Região;
c) LexML - Rede de Informação Legislativa e Jurídica;
d) Convênio: Associação dos Advogados de São Paulo (acesso restrito);
e) Magister NET (acesso restrito);
f) Revista dos Tribunais Online (acesso restrito);
g) Biblioteca Digital Proview (acesso restrito – interno);
h) Biblioteca Digital Proview (acesso restrito – externo).
CADERNO ELETRÔNICO DE JURISPRUDÊNCIA
A consolidação das súmulas e teses prevalecentes do TRT 13.ª Região encontra-se disponível, por meio do Caderno Eletrônico de Jurisprudência, no portal do TRT 13.ª Região, na área reservada ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP.
USUÁRIOS:
Magistrados, Advogados, Procuradores e demais interessados.
CANAL DE ACESSO:
TRT13>NUGEP>FERRAMENTAS DE BUSCA EXTERNAS
TRT13>NUGEP>CADERNO ELETRÔNICO DE SÚMULAS E TESES PREVALECENTES
TRT13>NUGEP>SENTENÇAS E ACÓRDÃOS
TRT13>NUGEP>TESES JURÍDICAS PREVALECENTES
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES:
1) Como obter um conjunto de decisões e de interpretações de lei, dadas pelos órgãos julgadores do TRT 13.ª Região?
Resposta: Acessando a opção TRT13>NUGEP>SENTENÇAS E ACÓRDÃOS, o usuário poderá pesquisar o inteiro teor das sentenças e acórdãos do TRT 13.ª Região, devendo, para tanto, preencher um ou mais argumento disponível na tela de consulta.
2) Quais as matérias sumuladas e as teses jurídicas prevalecentes fixadas pelo TRT 13.ª Região?
Resposta: A consulta aos links TRT13>NUGEP>SÚMULAS e TRT13>NUGEP>TESES JURÍDICAS PREVALECENTES permite o conhecimento do número das súmulas e das teses jurídicas prevalecentes fixadas pelo Tribunal, bem assim de seus respectivos precedentes e históricos.
3) Como pesquisar se há tese fixada pelos órgãos julgadores do TRT 13.ª Região sobre determinada matéria?
Resposta: Acessar a opção TRT13>NUGEP>CADERNO ELETRÔNICO DE SÚMULAS E TESES PREVALECENTES, o interessado poderá fazer busca automática no arquivo “.pdf”, por meio de tecla de atalho <control><F>, digitando uma ou mais palavra-chave.
LOCALIZAÇÃO:
Edifício-Sede do TRT da 13.ª Região
Secretaria-Geral Judiciária – Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
Av. Corálio Soares de Oliveira, s/n, Centro – João Pessoa/PB
CEP 58013-260
CONTATOS:
Telefones: (83) 3533-6133 / (83) 3533-6134
E-mail: nugep@trt13.jus.br
