O TRT13 – Breve Histórico

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – Paraíba foi criado pela Lei Federal nº 7.324, de 18 de junho de 1985, com sua jurisdição nos Estados da Paraíba e Rio Grande do Norte, antes pertencentes à Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Pernambuco.

A instalação da Corte ocorreu em 11 de outubro de 1985 em seu edifício-sede, localizado na Av. Corálio Soares de Oliveira, S/N, Centro – João Pessoa/PB, próximo à Praça da Independência, Centro da capital paraibana, em prédio simples e insuficiente à demanda trabalhista que estava por vir. A solenidade contou com a presença de representantes de toda a sociedade paraibana, e das autoridades locais e nacionais, que prestigiaram o evento com discursos eloquentes contemplando um resumo da história da Justiça do Trabalho na Paraíba.

Nesse mesmo dia foram empossados os 06 (seis) Juízes Togados que passaram a compor a mais nova Corte Trabalhista brasileira, como também os 02 (dois) Juízes Classistas, representantes dos empregados e empregadores, que passaram a constituir o Tribunal Pleno com 08 (oito) Juízes de 2ª Instância.

A Lei que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região também aumentou o número de Juntas de Conciliação e Julgamento em funcionamento nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte, que passaram a contar com a seguinte estrutura:

a) na Paraíba: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª JCJ's de João Pessoa e JCJ´s de Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa;

b) no Rio Grande do Norte: 1ª, 2ª e 3ª JCJ's de Natal e JCJ´s de Mossoró, Macau e Goianinha.

Após a criação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região pela Lei nº 8.215, de 25 de julho de 1991, com jurisdição no estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região passou a ter jurisdição apenas no estado da Paraíba.

A Emenda Constitucional 24/99, de 10 de dezembro de 1999, extinguiu a representação classista em todas as instâncias na Justiça do Trabalho, transformando as Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho. As duas vagas de juízes classistas do Tribunal foram transformadas em vagas de dois juízes togados, mantendo-se, contudo, o número das representações conferidas ao quinto constitucional.

Com a Lei nº 12.422, sancionada pela Presidência da República em 16 de junho de 2011, a composição do TRT da 13ª Região foi mais uma vez alterada, passando de 08 (oito) para 10 (dez) Desembargadores do Trabalho, com atuação no Tribunal Pleno e em 02 (duas) Turmas, estas criadas pela Resolução Administrativa nº 082/2007, de 9/10/2007.

Em dezembro de 2016, a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita, instalada no Fórum José Carlos Arcoverde foi removida para João Pessoa. A unidade passou a compor o Fórum Maximiano Figueiredo, recebendo a denominação de 10ª Vara de João Pessoa sem a necessidade de redefinição da jurisdição, começando a receber processos por distribuição a partir do dia 2 de janeiro de 2017. À exceção dos processos conclusos ao juiz, os demais em andamento e os já arquivados na 2ª VT, foram automaticamente remetidos para a 1ª Vara de Santa Rita, sem alteração na configuração da competência territorial.

Em outubro de 2017, houve a aprovação da transferência da Vara do Trabalho de Areia/PB para a cidade de João Pessoa/PB, passando a ser denominada de 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa/PB, ATO TRT GP N. 349/2017, a partir do dia 23 de outubro de 2017 a instalação e consequente início da distribuição dos processos.

Neste ano de 2019, foram instaladas quatro Varas do Trabalho, transferidas na semana passada de Itabaiana, Mamanguape, Picuí e Cajazeiras, para as cidades João Pessoa, Santa Rita e Campina Grande. Na sessão administrativa a aprovação foi unânime pelo Tribunal Pleno.

No dia 3 de junho de 2019 foi inaugurada a 12ª e a 13ª Varas do Trabalho de João Pessoa.

No dia 4 de junho de 2019 foi inaugurada a 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita e a 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande, tendo início a distribuição de processos para as novas unidades no  dia 10 de junho do ano corrente.

Os advogados e a sociedade dos municípios que integravam as Varas do Trabalho de Itabaiana e Mamanguape, à exceção dos municípios de Ingá e Mogeiro, que passam a integrar a jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande, passarão a ser atendidos pelas Varas do Trabalho de Santa Rita.

Os municípios que integravam a Vara do Trabalho de Picuí serão atendidos nas Varas do Trabalho de Campina Grande. Já a região de Cajazeiras terá atendimento na Vara do Trabalho de Sousa.

As mudanças atingiram os municípios de Pombal, Santa Cruz, São Bentinho, São Domingos e São Francisco que passarão a ter atendimento na Vara do Trabalho de Catolé do Rocha. E, por último, o município de Bayeux que será atendido nas Varas do Trabalho de João Pessoa, em relação aos casos novos.

Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região conta com 27 Varas do Trabalho, que estão distribuídas entre as seguintes jurisdições:

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TRT13>VARAS DO TRABALHO