Análise de acessibilidade no Portal
Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004. Atende a Resolução CNJ nº 215/2015 (Art. 6º, § 4º, VIII); Art. 2º, § 2º, da Resolução CNJ nº 401/202 e as boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 370/2021 e disponibiliza ferramentas de RYBENÁ em suas páginas.
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Alguns exemplos são os prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes. Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessível para sites governamentais. Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade onde se encontra atalhos de navegação padronizados e a opção para alterar o contraste. Essas ferramentas estão disponíveis em todas as páginas do portal. Os atalhos padrões do governo federal são:
Esses atalhos valem para o navegador Chrome, mas existem algumas variações para outros navegadores. Quem prefere utilizar o Internet Explorer é preciso apertar o botão Enter do seu teclado após uma das combinações acima. Portanto, para chegar ao campo de busca de interna é preciso pressionar Alt+3 e depois Enter. No caso do Firefox, em vez de Alt + número, tecle simultaneamente Alt + Shift + número. Sendo Firefox no Mac OS, em vez de Alt + Shift + número, tecle simultaneamente Ctrl + Alt + número. No Opera, as teclas são Shift + Escape + número. Ao teclar apenas Shift + Escape, o usuário encontrará uma janela com todas as alternativas de ACCESSKEY da página. Ao final desse texto, você poderá baixar alguns arquivos que explicam melhor o termo acessibilidade e como deve ser implementado nos sites da Internet. |
Leis e decretos sobre acessibilidade |
- Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (link externo)
- Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (link externo) - Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007
- Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (link externo) - Regulamenta a Lei No 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico (link externo)
- Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 - formato .pdf (35,5Kb) (link externo) - Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG
Dúvidas, sugestões e críticas |
No caso de problemas com a acessibilidade do portal, favor acessar a Página de contato.
Dicas, links e recursos úteis |
- Acessibilidade Legal (link externo)
- Acesso Digital (link externo)
- Vídeo e arquivos da Oficina Acessibilidade e Criação de ocnteúdo acessível (intranet)
Anualmente, é feita uma avaliação do nível de acessibilidade das principais páginas do Portal Internet TRT13. Essa avaliação faz uso do Avaliador e Simulador de Acessibilidade em Sítios - ASES, do Governo Federal, que avalia a(s) página(s) e a(s) classifica de acordo com seu grau de aderência aos critérios de sucesso definidos. Ao final da avaliação de cada página, a mesma é enquadrada em uma das faixas ilustradas na legenda abaixo. O verde representa um bom nível de acessibilidade (>=95% de aderência), com faixas regressivas até o vermelho, representando o mais baixo nível de acessibilidade (<70% de aderência). No último levantamento realizado (Fev/2023), foram analisadas cerca de 50 páginas, que juntas representam a imensa maioria das páginas e subpáginas do portal com uma quantidade de acessos únicos relevante. No período, foram contabilizadas mais de três milhões de visitas únicas a essas páginas. Em média, o Portal Internet TRT13 apresentou um índice de acessibilidade de 93,28%. Cabe destacar que o TRT13 empreende constantes esforços em busca de uma melhoria contínua dos índices de acessibilidade, tendo como objetivo um acesso cada vez mais igualitário aos serviços prestados por essa Justiça Especializada na Paraíba. |
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