14ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista acontecerá no mês de setembro

A Justiça do Trabalho realizará a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, durante os dias 16 a 20 de setembro. O evento está sendo organizado pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com todos os Tribunais Regionais do Trabalho.

O slogan desta edição é  “Seu Direito Vale o Ouro”, tendo como inspiração os Jogos Olímpicos de 2024. Assim como nas olimpíadas, a ação trabalhista só é efetiva quando os valores são reconhecidos em juízo. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho e coordenador da CNEET, Cláudio Brandão, afirma que “eventos como a Semana Nacional da Execução Trabalhista são importantes, pois somente com a efetividade da decisão judicial é que o Judiciário impacta vidas de verdade, assegurando  que cada direito seja reconhecido e respeitado”, declara o ministro. 

Processos que ainda não tiveram decisão definitiva (trânsito em julgado) e ainda estão em fase de julgamento podem ser incluídos no mutirão. Além disso, o pagamento pode ser feito de maneira consensual entre as partes, através de um acordo mediado pela Justiça do Trabalho. Caso o devedor insista em não querer quitar o débito,será realizado buscas patrimoniais, penhoras e leilões para quitar as ações que aguardam execução.

Para participar da 14ª Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista solicite à unidade judiciária ou ao Regional da sua localidade, através dos canais de atendimento,  a inclusão do seu processo na pauta ou peça para seu advogado ou sua advogada realizar a solicitação.

Assessoria de Comunicação Social do TRT-13 com informações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)