18ª Edição da Semana Nacional da Conciliação do CNJ será realizada de 6 a 10 de novembro

Neste ano, a campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, ocorrerá neste ano no período de 6 a 10 de novembro, em todo território nacional, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. A conciliação tem validade jurídica e é a forma mais econômica de resolução de conflitos para as partes.

Como participar?

Os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

As conciliações pretendidas durante o evento são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. No entanto, há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

Durante a ação será conferida menção honrosa aos tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem o índice de Composição de Conflitos (ICoC) mais elevado dentro de seu segmento de Justiça.

A atualização do Datajud com os processos movimentados durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação e eventuais dados porventura necessários para monitoramento dos resultados do programa deverão ser enviados ao CNJ até o dia 30 de novembro de 2023.

Assessoria de Comunicação Social TRT-13 com informações do CNJ