1º Encontro Institucional de 2025 da Ejud-13 debate as mudanças climáticas e os desafios da Justiça Socioambiental

Tendo como tema central as “Mudanças Climáticas: um olhar para o futuro e os desafios da Justiça Socioambiental”, o 1º Encontro Institucional de 2025 teve início na quinta-feira (15) e segue com programação nesta sexta-feira (16), no auditório do Fórum Maximiano de Figueiredo. O evento é promovido pela Escola Judicial do TRT da Paraíba (13ª Região), com apoio do Programa Trabalho Seguro.

A programação do primeiro dia começou com a formação da mesa de abertura composta pela desembargadora-presidente do TRT-PB, Herminegilda Leite Machado; o desembargador e diretor da Escola Judicial, Leonardo José Videres Trajano; a juíza e diretora do Fórum Maximiano Figueiredo, Maria das Dores Alves; a juíza e vice-diretora da Escola Judicial, Mariana Petit Horácio de Brito; representando a Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB), o advogado Igor Cruz; e o juiz e presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da Paraíba (Amatra), Marcelo Rodrigo Carniato.

Ao abrir o evento, a presidente do TRT-PB falou um pouco sobre a importância dessa temática para a Justiça do Trabalho. “Provavelmente muita gente vai perguntar: ‘o que essa temática tem a ver com o Direito do Trabalho?’ Tem tudo a ver. A doutrina jus ambientalista costuma identificar o meio ambiente a partir das suas manifestações mais evidentes: o meio ambiente natural, o meio ambiente cultural, o meio ambiente artificial e o meio ambiente do trabalho. Ou seja, ele é um fenômeno único, mas com várias dimensões. Dimensões estas que estão interseccionadas, estão interligadas, estão interconectadas” explicou a presidente, desembargadora Herminegilda Leite Machado.

O desembargador e diretor da Escola Judicial, Leonardo José Videres Trajano, agradeceu a presença do público, o apoio dos setores do Tribunal envolvidos na organização do evento e a oportunidade de se debater uma temática tão importante. “Eu sempre digo que esse encontro, além de ser uma oportunidade de aprendizado, com debates ricos sobre qualquer tema que seja apresentado, também é mais uma oportunidade de integração, porque no dia a dia, no corre-corre, geralmente, não encontramos os colegas, não temos oportunidade de estar juntos, e esses encontros trazem essa oportunidade”, comentou.

Palestras

A palestra “O panorama atual da crise climática no mundo: ‘o que você faria se soubesse o que eu sei?’”, ministrada pelo professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Alexandre Araújo Costa, deu início aos debates do primeiro dia de evento. O professor, embasado em pesquisas científicas, explicou a emergência climática em que vivemos e enfatizou a necessidade de cada um assumir sua parcela de responsabilidade. 

“A humanidade parece um bebê  despreocupado engatinhando para colocar o dedinho no buraco da tomada.  Parece que a gente não tem noção da gravidade do que a gente está mexendo. E nós seguimos nossas vidas como antes, isso é o mais assustador. Não há inflexões em escalas individuais, culturais, políticas, de acordo com a dimensão necessária, nem perto disso, nem arranhando a superfície do problema”, alertou o professor da UECE.

Fechando a manhã de muito aprendizado, a juíza federal Rafaela Santos Martins abordou o tema “Premissas para a configuração do sistema climático como bem jurídico”. Durante a palestra, a magistrada ressaltou a importância da atuação do judiciário, tanto na gestão, na administração das unidades jurisdicionais, quanto nas atividades formativas como o próprio Encontro Institucional. A palestrante elogiou ações do TRT-PB, como o inventário de emissões de gases do efeito estufa, uma iniciativa pioneira entre os tribunais trabalhistas.

“A Justiça do Trabalho, provavelmente, vai ser o ramo da justiça que mais vai ter demandas de adaptação às mudanças climáticas. O que muda na relação de trabalho no contexto de uma onda de calor, no contexto de uma enchente, de uma inundação, como viveu o meu estado natal, o Rio Grande do Sul, no ano passado? O que é o conceito de abuso de poder diretivo no momento de um evento climático extremo? São respostas que vocês (Justiça do Trabalho) terão que dar”, destacou a magistrada. 

À tarde, o servidor da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho  (Fundacentro), Daniel Pires Bitencourt, tratou de um tema cada vez mais presente no mundo do trabalho: “Trabalho a céu aberto: passado, presente e futuro sobre exposição ocupacional ao calor”. O palestrante apresentou resultados de pesquisas, dados e inovações tecnológicas em monitoramento do calor no país e fez uma reflexão sobre as perspectivas futuras do trabalho a céu aberto diante das mudanças climáticas.

Além disso, o servidor da Fundacentro parabenizou a iniciativa do evento que incentiva a reflexão sobre o tema. “Iniciativas como essa do 1º Encontro Institucional são muito bem-vindas porque favorecem o debate e o convencimento de que as mudanças climáticas são uma realidade. Estamos mostrando isso através de dados e os cálculos são feitos com base em metodologias estabelecidas”, frisou o palestrante.

Para finalizar a programação desse primeiro dia de evento, o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT da Paraíba, Max Frederico Feitosa Guedes Pereira, falou sobre “A proposta inicial das metas nacionais do poder judiciário 2026, em cumprimento a resolução cnj 221/2026 - gestão participativa”. O secretário destacou que “a preocupação do CNJ ao idealizar metas nacionais que perpassam as fases de conhecimento, de execução e de conciliação do processo, é com foco em uma garantia constitucional com relação à celeridade processual, a um tempo de processo que satisfaça a demanda da sociedade”, explicou Max Frederico.

Veja outras imagens do primeiro dia do evento: 

Renata Santos
Assessoria de Comunicação Social do TRT-PB