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Juiz preside 1ª reunião do Colégio de Presidentes

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho , juiz Afrânio Melo, preside hoje, dia 31, em Brasília, a 1ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – Coleprecor.

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O presidente do Tribunal Regional do Trabalho , juiz Afrânio Melo, preside hoje, dia 31, em Brasília, a 1ª reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – Coleprecor. A reunião acontece no Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal onde serão discutidos os temas que a Justiça Trabalhista vai eleger como prioridade este ano, além do calendário de reuniões.

Na pauta dos assuntos, a uniformização sobre a transferência das ações por acidente de trabalho em curso na Justiça Comum para a Justiça do Trabalho – Emenda Constitucional nº 45/2004 (intermediação do Colégio de presidentes junto ao TST e STF).

Os presidentes dos TRT’s do Brasil vão discutir também a intimação dos Procuradores do Serviço da Dívida Ativa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal (Divat) que foi encaminhada pelo TRT da 3ª Região. Outro assunto em pauta é o despacho que foi proferido pelo ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Rider de Brito, com Proposta de Liquidação Eletrônica dos Processos Trabalhistas.

A tabela única de utilização da TR, que foi encaminhada pelo gabinete da presidência do TRT da 20ª Região também é assunto que consta na pauta, bem como a dotação orçamentária para fazer face ao pagamento pela indenização de transportes a ser paga aos Oficiais de Justiça conforme Resolução do Conselho Superior de Justiça do Trabalho, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2005. O último assunto a ser debatido entre os membros do Coleprecor é a criação de cargos de perito-médicos e utilização de verba orçamentária para contratação de serviços médicos, tema que foi encaminhado pelo TRT da 18ª Região.

O presidente do TRT, juiz Afrânio Melo tomou posse como presidente do Coleprecor no dia 1º de dezembro de 2005 no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília (DF). O magistrado foi eleito durante encontro nacional que reuniu os chefes do Judiciário Trabalhista do país. Ele disputou o cargo com a presidente do TRT do Estado do Maranhão, Kátia Magalhães Arruda e venceu a disputa por 13 votos contra 09.


 

O que é o Colégio
 

O Colégio de presidentes é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho e tendo como membros de honra o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho - TST e o Corregedor Geral da Justiça do Trabalho.

Tem como objetivo a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente dos Tribunais Regionais do Trabalho; a intermediação nas relações entre a Justiça do Trabalho e os Poderes constituídos, visando aperfeiçoar a prestação da tutela jurisdicional trabalhista, sem prejuízo da representatividade do Tribunal Superior do Trabalho; a integração dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o território nacional, objetivando o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e o estudo e o aprofundamento de temas jurídicos e de questões judiciais de repercussão em mais de um Estado da Federação, buscando a uniformização de entendimentos, respeitadas a autonomia e as peculiaridades locais.


 

Ano Judiciário e nova sede do TST
 

Em Brasília o presidente Afrânio Melo participa ainda da abertura oficial do Ano Judiciário, que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal e deve ter a participação não apenas dos presidentes dos TRT’s mas de Tribunais de Justiça de todo o país.

Também vai estar na solenidade de inauguração da nova sede do Tribunal Superior do Trabalho. A partir do dia 1º de fevereiro, com a abertura do ano judiciário de 2006, o Tribunal Superior do Trabalho já estará funcionando em sua nova sede, no Setor de Administração Federal.

Com a mudança, o Tribunal passa a oferecer melhores condições para aqueles que trabalham e para seus usuários (partes e advogados), uma vez que as instalações antigas tornaram-se inadequadas devido ao enorme crescimento do volume de processos recebidos pelo TST nas últimas décadas. A nova sede reunirá todos os setores do TST, antes distribuídos entre os prédios da antiga sede e prédios no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte (SAAN), distantes 12km. A sessão solene de inauguração da nova sede será no dia 1º de fevereiro, às 16 horas.


 

Fórum
 

Finaliza os trabalhos em Brasília participando do Fórum Internacional sobre as "Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho" que será realizado nos dias 2 e 3 de fevereiro, na Sala de Sessões Plenárias do novo edifício-sede do TST. O Fórum será realizado em conjunto pelo Tribunal Superior do Trabalho e a Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT), reunindo um grupo de especialistas nacionais e estrangeiros para um ciclo de conferências sobre Direito do Trabalho.

Duas conferências abrem o Fórum, a partir das 9h. O ex-ministro do Trabalho e do TST Arnaldo Süssekind, falará sobre "A História da Justiça do Trabalho – Reflexões e Perspectivas". Presidente honorário da ADNT, Süssekind é o único remanescente dentre os responsáveis pela elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O outro conferencista será o presidente do Conselho Econômico e Social da Espanha, professor Don Jaime Montalvo Corrêa.

São temas de conferência ainda "Tendências e Perspectivas do Direito do Trabalho na América Latina e Europa", que terá como palestrante o professor uruguaio e especialista da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Oscar Ermida Uriarte.


 

Resumir
 

Também será realizado um painel com três destacados professores brasileiros de Direito do Trabalho e presidentes honorários da ADNT: Amauri Mascaro Nascimento, Arion Sayão Romita e José Augusto Rodrigues Pinto. O painel terá como temas: "A Tensão Dogmática do Direito do Trabalho", "Relações de Trabalho e de Consumo", e "A Escola Baiana do Direito do Trabalho".

As atividades do primeiro dia do Fórum serão encerradas às 18h com o lançamento de livro contendo diversos artigos sobre doutrina trabalhista, elaborado em homenagem ao ministro do TST, Luciano de Castilho Pereira. A primeira conferência do dia seguinte será do professor chileno Sérgio Gamonal, que falará, às 9h, sobre a "Tutela dos Direitos Fundamentais no Direito do Trabalho Chileno". O painel final do encontro reunirá o professor da USP e presidente honorário da ADNT Cássio Mesquita Barros Jr., o também professor da USP e vice-presidente da ADNT Nelson Mannrich e o professor e secretário da ADNT Rodolfo Pamplona Filho.

Serão bordados os seguintes temas: "O Futuro da Norma Internacional do Trabalho", Negociação Coletiva, Poder Normativo e Greve" e "O Direito do Trabalho e o Novo Código Civil Brasileiro".

O encerramento do Fórum "Perspectivas do Direito e do Processo do Trabalho" acontecerá às 11h30 com a posse da nova direção da Academia Nacional de Direito do Trabalho para o biênio 2006/2007.