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Poder Público foi o mais reclamado na Justiça do Trabalho em 2005

O município que mais recebeu reclamação foi Campina Grande, com 1.428 processos. O segundo lugar em volume de processos ficou com o município de Guarabira, com 963 e João Pessoa ficou com a terceira colocação, com 528 processos.
publicado: 04/04/2006 08h11 última modificação: 30/09/2016 10h24

Nem indústria, nem comércio, o Poder Público, a grande maioria municípios, foi o mais reclamado na Justiça do Trabalho no ano de 2005 por descumprimento da legislação trabalhista. De acordo com levantamento feito pelo Núcleo de Estatística da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, no ano passado o poder público foi o maior reclamado por ex-servidores. Foram 5.218 processos das administrações federal, estadual e municipal, recebidas em todas as Varas do Trabalho do Estado.

O município que mais recebeu reclamação foi Campina Grande, com 1.428 processos. O segundo lugar em volume de processos ficou com o município de Guarabira, com 963 e João Pessoa ficou com a terceira colocação, com 528 processos.

A segunda atividade mais reclamada na Justiça do Trabalho em 2005 foi a indústria, contabilizando 3.096 processos. As Varas de João Pessoa receberam o maior volume de processos relativos a indústria. Foram 1.564. O segundo lugar ficou com a cidade de Campina Grande, com 1.067 ações e Guarabira vem em terceira colocação, com 99 processos.

A terceira atividade mais reclamada foi o comércio. Em todo o Estado, as Varas do Trabalho receberam 1.787 processos. Somente em João Pessoa foram 1.013 processos e em Campina Grande, 567.

Arrecadação

O levantamento do Núcleo de Estatística da Secretaria da Corregedoria do TRT e Diretoria de Informática, mostrou que em 2005 Regional arrecadou para o Governo Federal em forma de imposto descontados de pagamentos de débitos trabalhistas o valor de R$ 13.223.095,17. Somente para o INSS o TRT arrecadou R$ 7.173,843,55 e para a Receita Federal (Imposto de Renda), R$ 5.092.790,80.

As multas repassadas para a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) somaram o total de R$ 324.260,07. A reforma do Poder Judiciário incumbiu a Justiça do Trabalho de julgar processos oriundos da DRT. 2005 foi o primeiro ano dessas cobranças.

As custas no valor de R$ 629.366,61 e emolumentos (taxas processuais) o total de R$ 2.000.834,14. Esses valores são descontados do total pago aos trabalhadores pela Justiça Trabalhista e repassados para o Governo Federal. De acordo com o presidente do TRT, juiz Afrânio Melo, isso mostra que a Justiça do Trabalho também tem a função de arrecadar.