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TRT conclui esta semana notificação a prefeituras com débitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho deve concluir esta semana a notificação de 16 prefeituras das regiões de João Pessoa e Campina Grande que, juntas, têm uma dívida trabalhista de R$ 2,5 milhões.
publicado: 26/04/2006 08h20 última modificação: 30/09/2016 10h24

O Tribunal Regional do Trabalho deve concluir esta semana a notificação de 16 prefeituras das regiões de João Pessoa e Campina Grande que, juntas, têm uma dívida trabalhista de R$ 2,5 milhões. Essa dívida poderá ser negociada no próximo dia 18 de maio, na segunda versão do Projeto Conciliar.

Além das prefeituras, o Governo do Estado também deve sentar à mesa para negociar dívidas trabalhistas, embora a maioria ainda não esteja vencida. Nas administrações direta e indireta os valores ultrapassam R$ 5,5 milhões.

Em relação aos municípios, as notificações são para Santa Rita, Bayeux, Lucena, Cruz do Espírito Santo, São Miguel de Taipú, Gurinhém e Sapé, que fazem a jurisdição de João Pessoa. Esses municípios juntos têm 65 processos e um débito de R$ 1.372.599,95.

Também estão recebendo notificação do TRT os municípios de Areial, Queimadas, Boqueirão, Fagundes, Campina Grande, Umbuzeiro, São Sebastião da Lagoa de Roça, Lagoa Seca e Aroeiras, que fazem a jurisdição de Campina Grande. Juntos, esses municípios possuem 110 processos e um débito trabalhista no valor de R$ 1.287.640,58.

Arrematar

No mês de maio do Tribunal Regional do Trabalho vai realizar, além do projeto Conciliar, a segunda versão do projeto Arrematar em João Pessoa e a primeira em Campina Grande. Na Capital, a Central de Mandados já selecionou trezentos e cinqüenta processos. O Projeto Arrematar, acontece nos dias 29 e 30 de maio.

É a primeira vez os projetos Conciliar e Arrematar vão acontecer em um único mês. O presidente do TRT, juiz Afrânio Melo decidiu pela interligação dos dois projetos. "Antes do bem ir a leilão, o devedor terá uma oportunidade de negociar o débito a pagar a dívida trabalhista, sem ter que se desfazer do bem penhorado", disse. Sendo assim, o projeto Conciliar acontece no dia 18 de maio, antes do Arrematar. "Quem não conciliar, ou seja, não fizer a negociação que o Tribunal está possibilitando, terá o bem levado para a arrematação", enfatizou a juíza coordenadora da Central de Mandados de João Pessoa, Ana Paula Cabral Campos.

Ela explica que os processos que estão sendo selecionados pela Central para entrarem no Projeto Arrematar são aqueles que estão em fase de execução e já com o bem penhorado. "Esperamos que o Projeto Conciliar resolva o maior número de processos. Será uma oportunidade de se evitar a arrematação".

 

Quadro dos municípios com dívidas trabalhistas

Audiências com os municípios que fazem jurisdição de João Pessoa

MUNICÍPIO

Nº DE PRECATÓRIOS

VALOR (R$)

Bayeux

08

87.166,84

Sapé

05

89.040,15

Lucena

03

228.053,94

São Miguel de Taipu

01

42.022,27

Cruz do Espírito Santo

05

200.367,22

Gurinhém

03

159.397,25

Santa Rita

40

521.552,28

     

TOTAIS

65

1.372.599,95

Audiências com os municípios da jurisdição de Campina Grande

MUNICÍPIO

Nº DE PRECATÓRIOS

VALOR (R$)

Areial

03

32.670,44

Queimadas

02

25.701,59

Boqueirão

02

52.339,87

Fagundes

03

32.040,87

Campina Grande

06

128.813,43

Umbuzeiro

06

100.885,98

São Sebastião da Lagoa de Roça

03

20.221,44

Lagoa Seca

20

245.113,51

Aroeiras

65

649.853,45

     

TOTAIS

110

1.287.640,58

 

Audiência com os precatórios do Estado da Paraíba

ADMINISTRAÇÃO Nº DE PRECATÓRIOS VALOR (R$)

Direta

62

3.971.197,11

Indireta

80

1.590.484,31

     

TOTAIS

142

5.561.681,42