Governo do Estado negocia quase R$ 2 milhões em dívidas trabalhistas
A soma de dois acordos realizados pelo Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho na semana passada ultrapassou R$ 1,8 milhão. Os acordos, ainda dentro do Projeto Conciliar, foram feitos pelas empresas Empasa e Interpa, empresas da administração indireta do Governo do Estado.
As empresas tinham processos em tramitação em quase todas as Varas do Trabalho do Estado desde 1991. Um ato do presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Afrânio Melo, reuniu todos os processos no Juízo Auxiliar, facilitando a negociação entre o Governo e os servidores.
Só da Empasa foram conciliados pelo juiz André Wilson Avellar de Aquino, 53 processos, que já estão sendo quitados desde o último dia 12, quando foi paga a primeira parcela do acordo. Segundo o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios, Fred Pedrosa, ainda este mês será pago mais R$ 80 mil e as demais parcelas serão liberadas a partir do dia 1º de agosto até o pagamento integral do débito que é de R$ 1,6 milhão.
"Os valores estavam bloqueados pela Justiça Trabalhista e foram liberados imediatamente após o acordo, em favor dos reclamantes", revelou Fred Pedrosa. O diretor revelou ainda que o juiz André Aquino deu um prazo de 180 dias para que a empresa quite o débito junto ao INSS, cujo valor chega a R$ 200.000,00.
Os representantes jurídicos da Interpa fizeram acordo no valor de R$ 548 mil referente a 12 processos com débitos vencidos e não pagos. O valor será pago em parcelas a partir do dia 17 de novembro e a cada dia 17 dos meses subseqüentes em valores atualizados. De acordo com Fred Pedrosa, no caso de inadimplência, incidirá sobre a parcela vencida a multa equivalente a 20% do valor da mesma.
Espírito conciliatório
Para o juiz Afrânio Melo, as conciliações devem ser sempre estimuladas pelas partes envolvidas no processo, sejam os reclamados, reclamantes ou mesmo os advogados, para que débitos antigos possam ser solucionados. Destacou que apenas em um julgamento, a Empasa conseguiu conciliar mais de 55 processos envolvendo ações que tramitavam na Justiça do Trabalho desde 1991.
"Tenho repetido que o espírito da conciliação está se tornando prática na Justiça Trabalhista da Paraíba. Isso é muito bom, porque todos ganham, liquidando processos e débitos antigos", disse.
Também dentro do Projeto Conciliar, a Vara do Trabalho de Areia conseguiu conciliar na semana passada um processo, cuja execução totalizou o montante de R$ 26.818,10, conforme revelou o diretor de Secretaria da Vara, Francisco de Assis Barbosa Júnior.
