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Paraíba agora tem Núcleo de Mediação e Arbitragem do MPT

A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba, instituiu o Núcleo de Mediação e Arbitragem.

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A Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, na Paraíba, instituiu o Núcleo de Mediação e Arbitragem. A criação se deu por meio de Portaria editada pelo Procurador-Chefe, Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, que objetiva dar efetividade à atribuição prevista no art. 83, XI, da Lei Complementar 75/93. Essa atribuição confere ao Ministério Público do Trabalho (MPT) a possibilidade de atuar como árbitro nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.

A arbitragem dos conflitos trabalhistas pelo MPT apresenta vantagens para todos os envolvidos. O Procurador-Chefe Rildo Albuquerque Mousinho de Brito informa que é "um trabalho gratuito, célere e informal, realizado por Procuradores do Trabalho". Ele afirma que os Procuradores detêm capacidade e prerrogativas para executar bem essa missão, "além de desafogar o Judiciário, buscamos a promoção de justiça e paz social".

O Procurador Rildo Brito avalia que o trabalho do Núcleo começou bem na Paraíba. Há poucos dias, ele próprio fez a mediação das negociações para pôr fim ao conflito coletivo surgido na categoria dos trabalhadores em empresas de vigilância e segurança. As partes aceitaram a proposta do MPT e o indicativo de greve foi retirado.