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Ordem de Serviço TRT GP Nº 079/2006

Os prazos processuais estarão suspensos, nos dias 02 e 03.10.2006, na 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de João Pessoa

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ORDEM DE SERVIÇO TRT GP Nº 079/2006

João Pessoa, 28 de setembro de 2006

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, nos dias 02 e 03 de outubro de 2006, haverá inspeção dos processos judiciais em tramitação na 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de João Pessoa - PB.

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado estarão precárias;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem a matéria; 

 

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender, nos dias 02 e 03.10.2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na 5ª, 6ª e 7ª Varas do Trabalho de João Pessoa - PB, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.

Art. 2º. Suspender, durante os dias referidos, as atividades jurisdicionais, o atendimento ao público na referida unidade jurisdicional, sem prejuízo das audiências anteriormente aprazadas e respeitando-se a programação de pagamentos previamente agendada.

Art. 3º. As medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes das respectivas Varas Trabalhistas.

Art. 4º. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação à presente ordem de serviço, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 13ª REGIÃO