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Portaria do CNJ

Feriado do dia 1º é transferido

Ações do documento

publicado: 24/10/2006 11h26 última modificação: 30/09/2016 10h23

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Afrânio Melo resolveu transferir o feriado do dia 1º de novembro (quarta-feira) para o dia 3 de novembro (sexta-feira).

O magistrado levou em consideração o constante na Portaria Conjunta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dos presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Os prazos processuais com termo final previsto para os dias 2 e 3 de novembro, ficarão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.