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Presidentes dos TRT’s denunciam atentado em MG

O documento é assinado pelo coordenador-geral do Colégio de Presidentes, Afrânio Melo

Ações do documento



Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil estiveram semana passada no Ministério da Justiça, em Brasília, para entregar um documento pedindo a apuração imediata pela Polícia Federal do atentado criminoso praticado contra a Vara do Trabalho de Barbacena, em Minas Gerais no último dia 20.

O documento é assinado pelo coordenador-geral do Colégio de Presidentes, Afrânio Melo, presidente do TRT da Paraíba e, na ausência do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, os presidentes foram recebidos pelo secretário executivo do ministério, Luís Paulo Ferreira Barreto e pelo secretário de reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini.

O presidente do TRT de Minas Gerais, Tarcísio Giboski, narrou o atentado à Vara do Trabalho de Barbacena. Segundo ele, à 3h da madrugada do último dia vinte, a unidade foi invadida e dos cerca de mil processos em tramitação, 300 foram queimados. Foram danificados pelo fogo e atos de vandalismo equipamentos e informática e móveis. O prédio onde a unidade está instalada também foi danificado. Segundo ele, foi deixado um bilhete com ameaças ao juiz titular da VT. “Foram ameaças concretas à integridade física do juiz e da família dele”, disse.

O secretário executivo do ministério, Luís Paulo Ferreira Barreto, disse que vai acionar já nesta quarta-feira o ministro da Justiça, adiantando que serão tomadas providências enérgicas e urgentes para desvendar definitivamente o caso e garantir a integridade do magistrado e familiares.

Nota à imprensa

Os membros do COLEPRECOR – Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - reunidos nesta data em Brasília , vêm, publicamente manifestar seu mais veemente repúdio ao atentado criminoso perpetrado contra as unidades judiciárias trabalhistas de Barbacena (MG) e contra o Poder Judiciário como um todo.

Reiteram a mais intensa solidariedade aos magistrados e servidores que integram a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, diretamente atingidos pelo ato criminoso. Asseveram que o Poder Judiciário caracteriza-se, historicamente, por ser um poder desarmado, escudado apenas pela autoridade moral de seus atos, pela credibilidade que goza perante a sociedade.

Entendem que a violência que medra por todos os espaços do corpo social exige das instituições, inclusive dos órgãos do Poder Judiciário, uma nova postura, adequada à salvaguarda dos valores que representa, à defesa de seus atos, à segurança pessoal dos magistrados, servidores, partes e advogados.

Reclamam a mais cabal investigação de parte dos órgãos do Poder Executivo, em especial da Polícia Federal, dos atos delituosos praticados contra o Foro Trabalhista de Barbacena. Nesse contexto, afirmam: assume prioridade o desenvolvimento de ações institucionais permanentes direcionadas para a defesa do Poder Judiciário.

Enfatizam a necessidade de se assegurar rápida tramitação a PEC 29/2000, que altera o artigo 96, letra b , da Constituição Federal, inserindo dentro da competência privativa dos tribunais a organização da polícia judiciária.

Finalmente, expressam sua confiança no sentido de que sejam acionados mecanismos imediatos e eficazes para proteger a integridade física dos magistrados e servidores, bem como de todos os que buscam a prestação jurisdicional, vale dizer os cidadãos brasileiros, assim como a integridade do patrimônio da União.

Afrânio Neves de Melo
Presidente/Corregedor do TRT 13ª Região e Coordenador do COLEPRECOR