Em 2006
O Tribunal Regional do Trabalho buscou uma maneira diferente para marcar o Dia Nacional da Conciliação, projeto do Conselho Nacional de Justiça. Foram separados pela Presidência do Regional processos que estão em fase de Recurso de Revista, última etapa do processo no TRT.
O recurso de Revista é interposto quando os advogados questionam as decisões do Colegiado do Pleno do Regional. Então o processo é examinado pela Presidência para saber se preenche ou não os requisitos para ser enviado para julgamento no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. Estamos trabalhando, então na última chance de conciliação do Processo na Paraíba, explicou o presidente do TRT, juiz Afrânio Melo.
Os processos são de empresas do comércio, indústrias e bancos. As negociações foram feitas pela vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, juíza Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega.
Ela recebeu os representantes jurídicos das empresas na sede do Regional para intermediar os acordos, buscando soluções para os processos e o conseqüente pagamento das dívidas. Dos oito processos em pauta, quatro foram conciliados, somando um total de R$ 21 mil reais.
Tentamos liquidar o maior número de processos e só permitir o envio para o Tribunal Superior em último caso. Com isso fizemos a nossa parte, desafogando o TST, que já assoberbado de processos, disse Ana Clara Nóbrega.
Projeto conciliar
A Paraíba não colocou mais processos dentro do projeto porque está em dia com a conciliação. Em maio do ano passado o presidente do Regional, juiz Afrânio Melo lançou o Projeto Conciliar e fez duas edições, denominadas de Dia D da Conciliação, realizadas em maio de 2005 e maio deste ano.
O balanço final das duas edições do Projeto Conciliar do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, realizadas em maio de 2005 e maio de 2006, viabilizaram o entendimento para a quitação de dívidas trabalhistas que somam quase R$ 50 milhões (R$ 47.122.651,02).
Em 2006
Em 2006 a dívida de precatórios municipais apresentada para negociação no Dia D do Projeto Conciliar, realizado em maio era de R$ 16 milhões. Os acordos firmados chegaram a R$ 16.123.912,46, ultrapassando, pois, as metas estabelecidas. Os valores negociados por empresas privadas também surpreenderam e ficaram em R$ 2.797.559,43. O resultado final do Projeto Conciliar foi, portanto, de R$ 18.921.471,89.
Em 2005
Naquele ano a dívida de precatórios municipais era bem maior. Os valores apresentados para negociação em maio de 2005 chegavam a quase R$ 30 milhões. O Dia D viabilizou o pagamento de R$ 27.027.288,53 de precatórios. Na época, os valores negociados por empresas privadas chegaram a R$ 1.173.890,60, totalizando a garantia de pagamento de empresas privadas e municípios de R$ 28.201.179,13.
Outro balanço positivo do Projeto Conciliar foi a negociação de todos os precatórios vencidos do município que mais tinha dívidas trabalhistas na Paraíba: Guarabira. O valor chegou a R$ 6.758.234,53.
Entendimento é boca no mundo e pé na estrada
A história do Projeto Conciliar começou quando o presidente do TRT, Afrânio Melo, assumiu o cargo em novembro de 2004. Pedi um levantamento do número de precatórios vencidos e não pagos pelos municípios do Estado. Os resultados surpreenderam. Existiam 1.600 precatórios, a grande maioria vencida e não paga há cerca de dez anos. Dos 223 municípios, cerca de 180 tinham dívidas trabalhistas. Decidi buscar um mecanismo sério e transparente para combater essa mazela. Criamos, então, o Projeto Conciliar.
Foram três meses de campanha, onde o presidente buscou os meios de comunicação para sensibilizar prefeitos e advogados das partes a enfrentarem o problema. Visitou várias regiões, conversando, pessoalmente, com todos os prefeitos ou representantes dos municípios devedores. A campanha de conscientização foi de fevereiro a maio de 2005, culminando com o Dia D, realizado no dia 19 de maio.
