Suspensão de prazos

João Pessoa, 11 de dezembro de 2006

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que, no período de 20.12.06 a 10.01.2007, as Varas do Trabalho localizadas no Fórum Ireneo Joffily Filho, em Campina Grande, estarão em reforma, com a mudança de lay-out de suas instalações, inclusive da Secretaria e Distribuição dos Feitos;

Considerando, ainda, a construção do Anexo àquele Fórum;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado ficarão prejudicadas;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem
a matéria;

I. Suspender, no período de 20.12.2006 a 10.01.2007, os prazos processuais dos feitos em tramitação em todas as Unidades do Fórum Irenêo Joffily Filho, na cidade de Campina Grande-PB, bem como as atividades administrativas e jurisdicionais, além das audiências agendadas para o referido período, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.

II. Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes das
respectivas unidades jurisdicionais, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

III. Manter os pagamentos previamente agendados, no próprio local onde encontra-se instalado o Fórum;

IV. A Secretaria Geral da Presidência dará ampla divulgação ao presente ato, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, oficiando, ainda, à Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência

João Pessoa, 11 de dezembro de 2006

A JUÍZA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a conclusão das obras da nova sede da Vara do Trabalho de Itaporanga - PB e a previsão de sua mudança para o período de 12 a 15 de dezembro de 2006;

Considerando que, em decorrência, as condições de atendimento às partes e aos advogados no período mencionado ficarão prejudicadas;

Considerando, ainda, que os pagamentos previamente agendados não deverão sofrer adiamento, a fim de evitar prejuízo às partes envolvidas;

Considerando, por fim, o respeito aos princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como aos preceitos processuais que regem
a matéria;

I - Suspender, no período de 12.12.2006 a 15 de dezembro de 2006, os prazos processuais dos feitos em tramitação na Vara do Trabalho de Itaporanga-PB, bem como as atividades administrativas e jurisdicionais, além das audiências agendadas para o referido período, garantindo às partes a restituição do tempo que sobejar após esse interregno.

II - Durante o período sobredito, as medidas judiciais de caráter urgente serão, após prévio exame de seus fundamentos, decididas pelos Juízes competentes da
respectiva Unidade Jurisdicional, sem prejuízo de outras determinações que se fizerem necessárias.

III - Manter os pagamentos previamente agendados, no próprio local onde se encontra instalada a Vara do Trabalho respectiva.

IV - A Secretaria Geral da Presidência providenciará a ampla divulgação da presente ordem de serviço, inclusive pela página oficial desta Corte na Internet, à Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.

Publique-se.

Cumpra-se.

ANA CLARA DE JESUS MAROJA NÓBREGA
Juíza Vice-Presidente no exercício da Presidência

*** A tabela de prazos pode ser acessada na página do TRT na internet, clicando em Informe-se no menu vertical à esquerda e depois em Tabela de Prazos. Escolha o ano que deseja pesquisar. Ao entrar na página com a tabela contendo as Ordens de Serviço e Atos da Presidência, clique na sua escolha e uma nova página com o documento em pdf aparecerá (arquivo que é lido pelo programa Adobe Acrobat Reader).