Novo serviço do TRT permite o envio de petições pela internet
O Tribunal Regional do Trabalho é o primeiro na Paraíba a implantar o Sistema de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos o E-doc. O termo técnico e até pomposo é uma ferramenta destinada basicamente aos advogados que vai agilizar a tramitação dos processos e evitar sucessivas idas dos advogados ao Tribunal e às Varas do Trabalho.
O novo serviço permite aos advogados, peritos e até mesmo às partes utilizar a internet para o envio de petições (requerimentos ou pedidos), que serão anexadas aos processos. Do escritório ou de qualquer computador ligado à internet um advogado poderá fazer uma petição e dar entrada em no TRT em João Pessoa ou nas Varas do Trabalho de todo o Estado. Vamos evitar viagens e deslocamentos aos Fóruns e agilizar o andamento dos processos, disse a presidente do TRT, juíza Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega.
Segundo o secretário-geral da Presidência, Dorgival Terceiro Neto Júnior, em João Pessoa e Campina Grande as petições serão recebidas pelo Serviço de Cadastramento Processual e nas demais Varas do Trabalho pelo setor de secretaria. Um sistema avisa ao servidor todas as vezes que chegar uma petição eletrônica, afirmou. Segundo Dorgival Júnior, todos os setores, inclusive as unidades do interior já receberam treinamento para o novo serviço.
Presidente convida advogados para apresentar novo serviço
Na próxima sexta-feira, 09, a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, vai apresentar o novo serviço aos advogados. Ela convidou o presidente da OAB Paraíba, José Mário Porto Júnior, a diretoria da entidade e os advogados que militam na Justiça do Trabalho para conhecerem o novo sistema. Segundo a presidente, técnicos da Secretária de Informática farão a apresentação do E-doc e estarão à disposição para qualquer dúvida dos advogados.
A apresentação será às 10h no auditório do Tribunal Pleno do TRT, em João Pessoa. A implantação do sistema faz parte de uma instrução normativa do Tribunal Superior do Trabalho. Mesmo sem o lançamento oficial, a ferramenta já está à disposição e a Secretaria de Cadastramento Processual do TRT já recebeu a primeira petição eletrônica, impetrada pela Empresa de Correios e Telégrafos.
O Sistema de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o E-doc é um serviço facultativo disponível no site do TRT, pelo endereço www.trt13.gov.br. No site, os advogados preenchem um formulário e fazem o cadastramento.
O envio da petição pela internet dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias. Excluem-se da utilização do E-doc as petições iniciais, o requerimento para sustentação oral e as que se destinem a qualquer juízo que não os de 1ª e 2ª Instância da Justiça do Trabalho. No momento do envio da petição, será gerado um comprovante de entrega para o advogado.
Para utilizar a nova ferramenta de serviço do TRT os advogados devem ter a certificação digital obtida em instituições qualificadas como a Serasa, Sebrae e outras.
