Tribunal anuncia data para eliminação de processos
O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba vai eliminar os documentos do concurso público para juiz do trabalho do período de 1986 a 2000, referentes ao 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 7°, 8° e 10° concursos, além de processos judiciais da Vara do Trabalho de Areia do ano de 1993, encerrados há mais de cinco anos contando o prazo da data do arquivamento definitivo.
Um edital assinado pelo então presidente do TRT, juiz Afrânio Melo, determinou a publicação na imprensa por duas vezes das datas de eliminação dos processos. O objetivo das publicações é tornar público o prazo de eliminação para que interessados possam requerer, com antecedência, cópias de peças dos processos, extração de certidões e microfilmagem total ou parcial dos autos.
A primeira publicação do edital aconteceu no dia 18 de dezembro último, e a próxima será dia 08 de março. A partir desta data os interessados terão 60 dias para requerer que os processos não sejam triturados.
Devem apresentar requerimento perante a Comissão de Avaliação de Documentos ou a Vara de Areia. Todos os documentos eliminados pelo TRT da Paraíba, cumprindo os prazos de lei, são triturados e vendidos para empresas de reciclagem. A renda é doada para entidades filantrópicas que se cadastram no CPAD - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que é vinculada ao Serviço de Documentação e Arquivo do TRT.
