Mega-leilão acontece hoje e amanhã em João Pessoa

Cerca de trezentos processos de bens móveis e imóveis serão leiloados hoje e amanhã na quarta versão do Projeto Arrematar e primeira deste ano. O mega-leilão será realizado a partir das 9h00, no auditório do Fórum Maximiano Figueiredo, no Centro Empresarial João Medeiros – na rua Odon Bezerra, 184, no centro de João Pessoa.

Entre os bens estão casas, apartamentos, terrenos, equipamentos eletrônicos, automóveis, projetores, televisores, computadores, lotes de roupas e até caixões funerários. O lance mínimo para a arrematação de bens móveis corresponde a 20% do valor da avaliação. Para os bens imóveis o lance mínimo deverá ser de 40% da avaliação. É permitido o parcelamento dos bens imóveis no máximo em dez parcelas, sendo a primeira no ato da arrematação. A divisão das será feita com base no valor da avaliação.

Vão a leilão objetos penhorados em processos que tramitam nas Varas do Trabalho de João Pessoa e na de Santa Rita. O objetivo do leilão do TRT é vender os bens e, com o dinheiro, pagar as dívidas de pessoas que tiveram o direito reconhecido pela Justiça do Trabalho. Após a arrematação a lei prevê um prazo de cinco dias para recurso das partes. Não havendo, o bem deverá ser entregue ao arrematante no prazo médio de 40 dias. Caso haja recurso e o arrematante não retire o bem o valor pago por ele será devolvido com correção monetária. Também haverá devolução do dinheiro caso o bem não esteja nas condições descritas no edital.

Quem pode participar - Qualquer pessoa pode se candidatar a arrematante. Os interessados em participar do leilão e que não fizeram cadastramento prévio podem fazê-lo antes do início do leilão munido de documentos pessoais e comprovante de residência. Os servidores da Justiça do Trabalho não podem participar do leilão. A relação com todos os bens já está disponível no site do TRT na Internet no endereço: www.trt13.gov.br e também será distribuída no auditório do Fórum.

Quando o bem não é entregue? – O bem arrematado não será entregue ao arrematante caso ele não esteja nas condições especificadas no edital e havendo reclamação neste sentido do arrematante, ou no caso de haver recurso da parte. A lei prevê um prazo de cinco dias para que os antigos proprietários recorram na Justiça. Neste caso, sendo deferido, a Justiça do Trabalho devolverá o dinheiro do arrematante.

O que é depositário infiel? - É aquele nomeado pela Justiça Trabalhista cujo dever é guardar e conservar com zelo e diligência o bem penhorado e colocado sob sua responsabilidade e que não o fez – ou seja – não entregou o bem e poderá sofrer a punição prevista na lei para o depositário infiel que é a prisão civil.