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Prefeitos da região de Areia garantem participação no Conciliar

Dívida dos municípios é de R$ 2.8 milhões em precatórios, com o INSS e MPT

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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juíza Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, se reuniu hoje pela manhã com os prefeitos da região do município de Areia para apresentar o Projeto Conciliar. Dos 11 municípios da jurisdição, seis têm dívidas trabalhistas, com o INSS ou valores resultantes de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho.

A dívida total da região é de mais de R$ 2,8 milhões. Desse total, no entanto, 2,6 milhões é de um único município: Mulungu. A dívida é resultante de uma multa aplicada ao município pelo descumprimento de um acordo com o Ministério Público do Trabalho.

O MPT notificou o município para pagar o salário mínimo nacional a todos os servidores, demitir funcionários temporários que não tinham nenhum direito trabalhista e apresentar proposta de realização de concurso público para legalizar os servidores. O secretário de administração de Mulungu, José Leonildo Cavalcanti, disse que o município cumpriu as determinações e vai buscar, dentro das limitações orçamentárias, o acordo para pagamento da dívida.

O município de Areia, segundo o prefeito Elson Cunha Lima Filho, está buscando pagar todas as dívidas municipais e hoje praticamente só tem débito com o INSS. “Estamos buscando a conciliação desses débitos e vamos apoiar o Projeto conciliar do TRT”, garantiu. Na reunião, todos os advogados presentes elogiaram o trabalho do juiz titular da VT de Areia, Fábio Galvão, que segundo eles, tem buscado dar agilidade e praticidade na tramitação dos processos.

A juíza Ana Clara Nóbrega agradeceu a presença dos prefeitos e representantes dos municípios, lembrando que a via da conciliação é a melhor para a Justiça e as partes. “Na negociação não há vencido nem vencedores, todos ganham”, finalizou.