Nota Pública - AMATRA 13
A AMATRA 13 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região vem a público, por meio desta, manifestar-se acerca dos recentes fatos divulgados na imprensa nacional, pertinentes à Operação Furacão, empreendida pela Polícia Federal, nos seguintes termos:
1. A Magistratura Trabalhista, integrante do Poder Judiciário Brasileiro, e instrumento de aplicação dos preceitos constitucionais em prol da cidadania, repudia a prática de atos dissociados de sua missão institucional, defendendo a apuração rigorosa das denúncias que envolvem alguns membros desse Poder, nos termos da lei, com plena garantia do princípio do contraditório e da ampla defesa. A tramitação do inquérito deverá, pois, obedecer aos estritos limites da lei, sem quaisquer exceções, de modo a preservar-se a igualdade de tratamento entre os envolvidos, propiciando a necessária e indispensável transparência do processo.
2. O envolvimento de alguns integrantes do Poder Judiciário em recentes denúncias de corrupção, dentre eles um Desembargador do TRT da 15ª Região, não pode obscurecer a trajetória do conjunto da Magistratura Brasileira, aguerrida e intransigente defensora das liberdades individuais, da justiça e da verdade, sob pena de cometer-se irreparável engano.
3. A Justiça do Trabalho no Brasil, particularmente na Paraíba, tem envidado todos os esforços para tornar realidade a efetividade da Justiça, por meio de uma célere e eficiente prestação jurisdicional, realizando, exemplificativamente, projetos como o Arrematar e o Conciliar nos quais os juízes trabalhistas se engajaram com dedicação e comprometimento responsável. Em acréscimo a isso, campanhas contra o trabalho escravo e infantil, promovidas no seio do movimento associativo, com a atuação firme dos membros dessa Justiça, demonstram à sociedade a evolução do pensamento daqueles que a integram, respondendo aos anseios da sociedade, única destinatária das atividades jurisdicionais.
4. Os Juízes do Trabalho da 13ª Região reafirmam seu compromisso constitucional com a justiça, com a probidade e a ética, bem como com o respeito ao valor social do trabalho e ao princípio da dignidade da pessoa humana.
João Pessoa, 26 de abril de 2007.
A Diretoria