Julgamentos no TRT estão entre os mais rápidos do país

“Eu tenho a dizer que o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba hoje é um esplendor. É um tribunal, que depois de experimentar muitas vicissitudes, sobretudo no aspecto administrativo, exibe um quadro muito alentador de eficiência, de austeridade, de quantidade na prestação dos serviços da Justiça e de criatividade na adoção de políticas judiciárias destinadas a pronta solução dos litígios trabalhistas. Tudo isso graças a administrações austeras, sérias e criativas”.

Com esse depoimento o ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, encerrou a Correição Ordinária Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. A leitura final da ata foi no Pleno do TRT, em João Pessoa.

Segundo o relatório da Corregedoria, no ano de 2006 o TRT recebeu 6.554 novos processos que, somados ao resíduo de anos anteriores, totalizaram 7.704 processos para solução. Julgou, no mesmo ano 6.509, quantitativo correspondente a 85% do total, percentual que corresponde a 98% dos distribuídos.

O Trabalho da Correição revelou que o prazo médio de julgamento no Tribunal, entre a autuação e a publicação do acórdão, é de 103 dias. Já os processos submetidos ao rito sumaríssimo tem o prazo médio de julgamento de 87dias no Tribunal. “É de justiça realçar que o Tribunal exibe prazos excelentes na tramitação dos processos”, destacou o ministro na ata.

Já as 27 Varas do Trabalho do estado receberam ano passado 17.767 novas reclamações trabalhistas. As ações novas recebidas, somadas ao resíduo de anos anteriores e às sentenças anuladas, totalizaram 20.026. Desse montante, as Varas do Trabalho solucionaram 18.009 ações trabalhistas, ou seja, 89,9%.

No primeiro trimestre deste ano ingressaram nas Varas do Trabalho da Capital e do Interior, 5.075 processos, dos quais já foram solucionados 4.933. Desse total, 42% foi objeto de conciliação. A ata final da Correição destacou que a 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa tem problemas e registra morosidade na tramitação processual. O ministro recomendou medidas urgentes para que a unidade volte à normalidade.

Encontro com o Sindelétric

Após a leitura da ata o ministro João Oreste Dalazen foi indagado por jornalistas sobre a audiência com os representantes do Sindicato dos Eletricitários. Segundo o ministro “é preciso dizer que esse processo é absolutamente normal. Ele está demorando muito tempo porque são realmente muitos processos, são muitos os reclamantes e porque há ali, questões judiciais muito intrigantes”.

Ele destacou que a demora não se deve a uma conduta negligente ou omissa do Tribunal. “A demora se deve porque são vários processos e não um só envolvendo muitos reclamantes e nesses processos há questões jurídico-trabalhistas muito delicadas”, concluiu.

Arrematar e Conciliar são
destacados pelo ministro Dalazen

O Ministro João Oreste Dalazen disse que os projeto Conciliar e Arrematar o Tribunal Regional do Trabalho são iniciativas práticas e criativas que tornam a Justiça célere. Destacou os resultados financeiros do Projeto Arrematar alcançados em 2006: R$ 3.378.804,00 e 2007: R$ 5.754.942,00.

“A realização de leilões unificados para expropriação de bens penhorados dos devedores é um mecanismo bastante criativo, engenhoso e recomendável destinado a imprimir rapidez e efetividade à hasta pública”, observou.

Já em relação ao Projeto Conciliar, o ministro registrou que “a iniciativa exibe resultados extraordinariamente auspiciosos, sob a forma de acordos judiciais em audiência, inclusive em processos de execução contra a Fazenda Pública. Trata-se de projeto pioneiro e marcante do TRT da 13ª Região, notável como símbolo de criatividade e de tino administrativo e jurisdicional”. Destacou ainda os resultados, R$ 27.027.288,53, em 2005, e R$ 16.123.912,46, em 2006, somente em precatórios e mais R$ 1.173.890,60 em processos de empresas privadas em 2005 e R$ 2.797.559,43, ano passado.

“Tive a gratíssima satisfação de acompanhar, no próprio Tribunal e nas 05 Varas do Trabalho de Campina Grande, a terceira edição do Projeto Conciliar liderada pela presidência da Corte. E o que se viu foi uma fantástica e empolgante mobilização de todos os Juízes e servidores de todas as 27 Varas do Trabalho da Região. Centenas de pessoas acorreram às Varas do Trabalho. No Tribunal, igualmente, o entusiasmo foi contagiante através da atuação do Juízo Auxiliar de Conciliação de precatório, que também estendeu sua atuação para processos envolvendo empresas privadas”, disse.

O ministro destacou as iniciativas que foram criadas na gestão do então presidente Afrânio Melo e que estão tendo continuidade na atual gestão, da juíza Ana Clara Nóbrega

Outros projetos destacados pelo ministro-corregedor:

I - Implantação do "Projeto Sexta-feira", por meio do qual se reserva a última sexta-feira de cada mês para debate de tema jurídico relevante para o bom andamento da Justiça do Trabalho, propiciando, dessa forma, o treinamento e aperfeiçoamento de magistrados e servidores.

II - O Ministro Corregedor-Geral enalteceu também o aprimoramento, na gestão da atual Presidente do Tribunal, do GESPÚBLICA - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização -, que, implantado por meio do ATO TRT GP N° 141/2003, visa a capacitar e motivar os servidores para a melhoria no padrão de atendimento.

III - Criação de um Drive-Thru na primeira instância, por meio do ATO TRT SCR N° 003/2006, para recebimento de petições, providência louvável destinada a ensejar maior acessibilidade à Justiça do Trabalho.

IV - Disponibilização pelo Tribunal do serviço denominado U.R.A. - Unidade de Resposta Audível -, que permite ao público o acesso, por 24 (vinte e quatro) horas, a informações sobre o andamento de processos, mediante um terminal telefônico, sem a necessidade de atendentes.

V - A notável contribuição da Ouvidoria do TRT da 13a Região, instrumento posto à disposição da sociedade para esclarecimento de dúvidas, reclamações, denúncias, elogios e apresentação de sugestões, com vistas a aperfeiçoar os serviços prestados pelo Tribunal e pelas Varas do Trabalho. Pauta-se pela facilidade de acesso, pois recebe manifestações diretamente no balcão, por carta, por caixa de coleta, por "e-mail", via internet/intranet, por telefone e por serviço telefônico 0800. Despida de qualquer poder decisório ou fiscalizatório, a Ouvidoria encaminha os comunicados aos órgãos competentes.

TCU não registra irregularidade
contra o TRT da Paraíba

O ministro também foi à Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União na Paraíba. Segundo ele, colheu-se informações do Secretário Rainério Rodrigues Leite, de que presentemente não há qualquer irregularidade relacionada com o TRT da 13ª Região. Segundo o ministro, o representante do TCU no estado elogiou a Secretaria de Controle Interno do TRT pela iniciativa de realizar consultas freqüentes à Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba, a respeito de procedimentos adotados pelo Tribunal no tocante a licitações, contratações diretas e pagamentos efetuados a fornecedores.

O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região é composto pelos juízes Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega, Presidente e Corregedora; Edvaldo de Andrade, Vice-Presidente; Vicente Vanderlei Nogueira de Brito; Ana Maria Ferreira Madruga; Francisco de Assis Carvalho e Silva; Afrânio Neves de Melo; Paulo Américo Maia de Vasconcelos Filho e Carlos Coelho de Miranda Freire.