Justiça do Trabalho define logística para negociar R$ 37 milhões em dívidas

Está tudo pronto na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em João Pessoa e nas 27 Varas do Trabalho espalhadas por 15 municípios paraibanos para o próximo dia 10 de maio, quando acontece o “Dia D” do Projeto Conciliar. Nesse dia estão previstas para acontecer duas mil audiências em todas as unidades da Justiça do Trabalho. É o esforço para negociar e quitar dívidas trabalhistas de municípios e empresas com trabalhadores.

Um levantamento do TRT mostrou que 119 municípios têm uma dívida trabalhista de R$ 30 milhões. São valores que os municípios deixaram de pagar a ex-servidores mesmo depois que os processos foram julgados e as dívidas reconhecidas pela Justiça. Metade desse valor, R$ 15 milhões, resulta de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas multas foram aplicadas porque os municípios não pagaram o salário mínimo nacional, o salário do funcionalismo até o 5º dia útil do mês seguinte, o 13º salário ou a parcela de 1/3 de férias.

Semana passada a presidente e o vice-presidente do TRT, Ana Clara de Jesus Maroja Nóbrega e Edvaldo de Andrade encerraram a fase de divulgação do Projeto junto aos prefeitos dos 119 municípios. Durante o período do pouco mais de mês, Ana Clara esteve nos municípios de Campina Grande, Areia, Guarabira, Taperoá e Monteiro. Em João Pessoa, reuniu prefeitos e representantes de Santa Rita, Mamanguape e Itabaiana. O vice-presidente esteve em Itaporanga, Sousa e Cajazeiras. No dia 10 de maio vai estar em João Pessoa o ministro corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen. Ele estará fazendo correição ordinária no TRT e vai acompanhar o Projeto Conciliar.

Esta será a 3ª versão do Projeto, que este ano vai dar ênfase aos processos de empresas privadas e pessoas físicas. Existem mais de 35 mil processos em execução em todo o Estado e a meta para este ano é conciliar R$ 7 milhões. A versão do projeto deste ano foi lançada no dia 14 de março.

As maiores dívidas estão na região do sertão

Os municípios que pertencem à jurisdição de João Pessoa, Santa Rita, Mamanguape e Itabaiana devem R$ 2.730.526,36 em precatórios. A prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbási disse que fará todo o possível para conciliar e resolver as pendências. “A iniciativa do TRT é excelente porque além de saldar os débitos, existe a oportunidade de reverter o valor das multas em prol do próprio município, ao invés de ser encaminhado para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, observou.

A presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega lembrou que a iniciativa do Projeto Conciliar partiu do juiz Afrânio Melo, quando esteve na presidência do Regional. A presidente também esteve em Campina Grande. O valor da dívida com precatórios trabalhistas daquela região é de quase R$ 3,5 milhões.
No encontro de Campina, o prefeito de Areial, Adelson Benjamim, disse na reunião que o Projeto Conciliar foi uma bênção para o município. Ele explicou que assumiu a prefeitura em janeiro de 2005 com uma dívida de 1,4 milhões em precatórios. “A arrecadação chegou a ser bloqueada inviabilizando a administração municipal. Participei da primeira e da segunda versão do Conciliar e nesta terceira vou zerar o débito”, disse Adelson. Areial tem uma dívida hoje de apenas R$ 50 mil.

Já a região de Guarabira tem quase 40% de toda a dívida trabalhista da Paraíba. Dos 23 municípios, 13 têm precatórios vencidos e não pagos. A dívida total é de R$ 11.985.323,56. O maior valor individual devido é o do município de Mari: 8.799.470,70.

No alto sertão da Paraíba, nas regiões que compreendem os municípios de Cajazeiras, Sousa e Itaporanga está a maior dívida em precatórios. No total são 34 municípios, que devem de precatórios trabalhistas vencidos e não pagos R$ 20.819.620,61. Os municípios da região de Cajazeiras são os que mais devem: R$ 12.603.643,04. O problema reside, basicamente, em um único município: São José de Piranhas, que tem um débito de R$ 11.175.925,00, valor resultado de uma multa aplicada pelo Ministério Público do Trabalho. Todos os municípios, apesar de demonstrarem as dificuldades financeiras, querem participar do Projeto Conciliar e buscar uma solução para o pagamento das dívidas.

As multas do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho aceitou convite da presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Juíza Ana Clara Nóbrega, e decidiu participar do Projeto Conciliar deste ano. A procuradora-geral do trabalho na Paraíba, Maria Edlene Costa Lins já se reuniu com Ana Clara para definir como será a atuação do MPT.
O Ministério Público decidiu que vai baixar os valores das multas, desde que o fato que motivou a infração esteja resolvido. E mais: os valores depois da negociação podem ser aplicados nos próprios municípios. Notícia melhor impossível.

O próprio prefeito do município de São José de Piranhas, José Ferreira de Carvalho, que tem uma dívida de R$ 9.429.071,30 (precatório vencido), que chegou à reunião com o vice-presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade dizendo que essa dívida só Jesus pagaria, mudou de idéia. Depois da explicação do vice-presidente ficou animado. Garantiu que vai sentar à mesa de negociação para se livrar do pepino e que ainda vai negociar 25 outros processos de precatórios trabalhistas.

“Essa será, na verdade, uma oportunidade histórica dos municípios se livrarem desses processos dificílimos”, disse o juiz Edvaldo de Andrade, que na semana passada conversou com prefeitos das regiões dos municípios de Itaporanga, Sousa e Cajazeiras.

Tirando dúvidas

O que é o Projeto Conciliar
- O apelo do projeto está na conciliação para resolver um problema que vem afligindo prefeito. Nesta 3ª versão o TRT vai colocar frente a frente municípios e trabalhadores para buscar o pagamento da dívida, que vem se acumulando desde 1994.

- O que é Precatório?
Precatório é o reconhecimento da Justiça a uma ação provocada por um trabalhador depois de ser demitido do serviço público ou de buscar um direito trabalhista, como piso salarial, hora extra, etc.

- Como surge o precatório?
Para entender o surgimento de um precatório nada melhor do que um exemplo:

Ao ser demitido de um município, o servidor entra com um processo na Justiça do Trabalho reclamando o não cumprimento da Lei Trabalhista, como por exemplo o não pagamento do Salário Mínimo Nacional, horas extras, etc.

A Justiça reconhece o direito do trabalhador, obrigando o município a pagar o valor devido.

Esse Valor é incluído para pagamento no orçamento municipal do ano seguinte, ou seja, a dívida é transformada em precatório.

O município, apesar de no orçamento constar a dívida com valor especificado, o pagamento não é efetuado. A dívida, então, é transformada em precatório vencido.

O não pagamento do precatório configura uma desobediência a uma ordem judicial. Nesse caso, a lei diz que o remédio jurídico é a intervenção.

O TRT encaminha à Justiça Estadual (Tribunal de Justiça) a informação de que o precatório não foi pago, ou seja, uma ordem judicial foi descumprida pela prefeitura. Os desembargadores analisam o processo e é determinada a intervenção por descumprimento de ordem judicial. O Governador do Estado, é oficiado da decisão da Justiça e procede a intervenção, com envio do processo à Assembléia Legislativa.

Cada processo corresponde a um pedido de intervenção, por isso mesmo um município pode ter dez ou mais pedidos de intervenção.


Precatório: a gravidade da situação
- Quanto mais tempo o município demora a quitar seus precatórios trabalhistas, mais o volume da dívida aumenta, o que em um futuro próximo pode inviabilizar a administração pública.