Justiça pede seqüestro em quase 16 mil contas
Em pouco mais de um ano a Justiça do Trabalho da Paraíba solicitou, via Banco Central, o bloqueio de dinheiro em quase 16 mil contas bancárias para pagamento de dívidas trabalhistas. O pedido é feito quando uma empresa, depois de condenada em uma ação trabalhista, não paga o valor devido ao empregado. O juiz determina que o Banco Central faça o rastreamento e o conseqüente bloqueio dos valores na contra corrente da empresa ou seus responsáveis.
Segundo balanço da Secretaria da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, no ano passado foram feitas consultas a 11.990 contas bancárias, somente nas Varas do Trabalho da Capital. Só este ano, nos três primeiros meses, já foram feitas 3.857 solicitações. Segundo os dados, em março os números registram um recorde até agora: 1.933 consultas.
Com o Bacen-Jud, sistema de solicitação de informações via Internet, ficou mais rápido, seguro e econômico enviar ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional.
O Juiz, de posse de uma senha previamente cadastrada, preenche um formulário na Internet, solicitando as informações necessárias ao processo. O Bacen Jud, então, repassa automaticamente as ordens judiciais para os bancos, diminuindo o tempo de tramitação.
No trânsito das informações entre a Justiça, o Banco Central e as instituições financeiras, será garantida a máxima segurança, com a utilização de sofisticada tecnologia de criptografia de dados. Com a utilização do sistema estão sendo reduzidos os custos com recursos humanos e materiais. O sistema Bacen-Jud elimina a necessidade do Juiz enviar documentos na forma de papel para o Banco Central, toda vez que necessita quebrar sigilo o bancário ou ordenar bloqueio de contas-correntes de devedores em processo de execução.
Valores bloqueados
Em espaço próprio do site, o Juiz solicitante preenche uma minuta de documento eletrônico, onde coloca informações que identificam o devedor e o valor a ser bloqueado. A requisição eletrônica é enviada diretamente para os bancos, que cumprem a ordem e retornam informações ao Juiz.
Segundo o secretário da Corregedoria do TRT, Abílio Sá Neto, o aumento da utilização do Bancen-Jud dá mais agilidade no cumprimento de ordens judiciais. Isso reflete também na redução dos prazos judiciais. Antes do sistema on-line as dificuldades eram enormes, com um grande tráfego de ofícios.
