Presidente do TRT está na capa da revista ‘O Trabalho’

Entrevista concedida pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho sobre o Projeto Conciliar, foi matéria de capa da edição de abril da revista O Trabalho. De circulação nacional, a revista divulga exclusivamente reportagens e artigos relativos ao direiro do Trabalho. É editada pelo juiz aposentado do TRT do Paraná, Silvonei Piovesani.

A juíza Ana Clara fez um balanço dos primeiros meses de sua gestão e das ações que foram implantadas e implementadas. Destacou os investimentos em informática, área que priorizou e que. Segundo a magistrada, é de fundamental importância para a celeridade processual.

A juíza-presidente citou alguns dos programas implantados na sua gestão e que têm colaborado para a melhor prestação jurisdicional. O Sistema de Sala de Audiência de 1ª Instância – Audi e o Sistema de Sala de Audiência para a 2ª Instância – E-Jus, foram programas destacados pela juíza, como também o Sistema de Protocolo Integrado da Justiça do Trabalho.

“Assimi o compromisso de tornar a Justiça mais acessível a quem procura e mais presente a quem dela se socorre”, revelou a magistrada na entrevista condecida a revista O Trabalho. A magistrada falou também do sucesso dos Projetos Conciliar e Arrematar, implantado na gestão do juiz Afrânio Melo e mantido nesta gestão.

Na mesma edição, os juízes Wolney de Macedo Cordeiro, presidente da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa e André Machado, vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra 13, também concederam entrevista e falaram, respectivamente, da implantação da Audiência Una na 13ª Região e da participação da Associação no combate à violência.

Confira a entrevista concedida pela presidente do Regional na íntegra:

ENTREVISTA

1) Quais as prioridades e os desafios de sua gestão na administração do TRT da Paraíba?

- Dotar a Justiça do Trabalho das ferramentas eletrônicas necessárias à prestação jurisdicional de forma correta, célere e eficaz, sem perder de vista a necessidade de aproximar o Poder Judiciário da sociedade, tornando-o mais acessível àqueles menos favorecidos.

2) Quais as novidades no Sistema de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos?

- O sistema de protocolização eletrônica de petição e também de documentos, usualmente conhecido como “e-doc” já é uma realidade no TRT da Paraíba. Foi implantado e está em pleno funcionamento.

Antes, porém, a Administração cuidou de treinar servidores, tanto da Sede do Tribunal, quanto das Varas do Trabalho sobre este sistema eletrônico de forma a não trazer prejuízo para as partes e advogados.

O “e-doc”, sem dúvida, é uma ferramenta de extrema utilidade para as partes e, especialmente para os advogados. Afinal de contas terão eles a possibilidade de enviar suas petições sem ter que se deslocar do local de trabalho.

3)Na última reunião do Coleprecor, realizada em Brasília, com a a partiipação dos Presidentes e Corregedores, o que ficou decidido?

- Vários assuntos relevantes foram tratados. Discutiu-se a Medida Provisória nº 353, de 21.01.2007, que extingue a Rede Ferroviária Federal; as restrições orçamentárias pertinentes ao pagamento de diárias, passagens e locomoção; a nacionalização dos concursos para a magistratura trabalhista; o Projeto Nacional de Informatização do Poder Judiciário; e, por fim, questões relacionadas ao Plano de Cargos e Salários dos serventuários do Poder Judiciário Federal.
Um aspecto importante decidido foi a fixação da data de realização de todas as reuniões futuras deste ano , o que possibilita aos Presidentes de Tribunais, não só conciliar seus inúmeros afazeres administrativos, mas, principalmente, apresentar propostas e saber quando elas serão apreciadas e decididas.

4)As audiências de conciliação trabalhista, dentro do Projeto Conciliar, estão funcionando bem?

O Projeto Conciliar, instituído no âmbito do TRT da Paraíba na gestão do Ex-Presidente Afrânio Neves de Melo, é um sucesso absoluto. Aceleram e tornam mais rápida a execução e o recebimento dos créditos trabalhistas.

Prova disso é que serviu de exemplo para outros Regionais do Trabalho, mas, principalmente, até para Tribunais Superiores.

Por isso mesmo, ele está sendo posto novamente em prática, em toda a Paraíba, no próximo dia 10 de maio de 2007.

Antes porém, no intuito de consolidar cada vez mais o evento, como também de trazer resultados práticos para as partes, viajarei toda a Paraíba para fazer sua divulgação e estimular as partes a conciliar.

Visitarei cada uma das Varas do Trabalho da Décima Terceira Região, atendendo a todos quantos desejem conciliar demandas trabalhistas. Vou dar especial atenção aos Prefeitos dos Municípios abrangidos pela circunscrição judiciária das Varas. Afinal, precatório judicial foi e continua sendo um grande obstáculo na quitação dos débitos.

5) O Projeto Arrematar, com os leilões para o pagamento aos empregados e seus direitos, como está atualmente?

- O Projeto Arrematar, igualmente criado pelo Ex-Presidente Afrânio Neves de Melo, constitui outro grande sucesso.

Na verdade a Décima Terceira Região do Trabalho é dividida em três grandes pólos e, antes da data aprazada para o leilão, é feita maciça divulgação nos meios de imprensa. Na Capital, João Pessoa, ficam concentrados todos os processos das Varas do Trabalho de João Pessoa e da região circunvizinha. Os bens constritados são postos em hasta pública em um mesmo dia e no mesmo local.

Na cidade de Campina Grande ficam agrupados os processos executórios em curso tanto na cidade de Campina Grande como também nas Varas próximas, quando os bens são também levados à hasta pública no mesmo dia e local.

Em Patos restam agrupados todos os processos em curso nas Varas do Trabalho daquela cidade e também das Varas do Sertão da Paraíba.

O resultado do Projeto é inconteste, porque consegue atrair um grande público trazendo, por conseqüência, a arrematação de bens que possibilitam a quitação de processos trabalhistas que, muitas vezes, há anos aguardava pelo desfecho final.

6) Qual o horário do atendimento às partes e aos advogados no tribunal e nas Varas da capital e do interior?

- O Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, como todos os outros Regionais, tem que se adequar às suas condições orçamentárias, sem desprezar, contudo, a efetividade da prestação jurisdicional.

Nesse contexto a Justiça do Trabalho na Paraíba tem o expediente da segunda-feira iniciando-se às 11:00 e terminando às 17:00 horas. Da terça-feira à quinta-feira, o turno é das 07:00 às 17:00 horas. E, na sexta-feira, o trabalho começa às 07:00 e termina às 13:00 horas.

É, portanto, um horário que satisfaz os juízes, jurisdicionados, advogados e servidores, e que, além do mais, também traz profunda economia de energia, porque as tarifas aumentam estupidamente após às 17:00 horas.

7) Como está a prestação jurisdicional no TRT da Paraíba? Qual a demora entre a inicial e a sentença e o Recurso ao Tribunal e o Acórdão?

Dá orgulho integrar o TRT da Paraíba. A dedicação de todos os juízes, indistintamente, fez com que nosso prazo médio fosse um dos menores do país.

8)A Justiça do Trabalho está sendo obrigada a acionar a Polícia Federal para pedir a prisão dos depositários que se recusam a entregar os bens que foram arrematados nos leilões?

- Infelizmente sim. Todos os esforços foram feitos pela Juíza responsável pela Central de Mandados, Dra. Ana Paula Campos, que coordena o Projeto Arrematar, mas, diante da falta de resultados, outra saída não restou, senão fazer uso do aparelho Policial.

9) As normas processuais e trabalhistas não precisam de atualização?

- O mundo tem mudado de forma muito rápida, especialmente após a globalização e a internet. Mas as leis trabalhistas, materiais e processuais, não têm acompanhado as mudanças na exata medida em que elas acontecem.

A nossa vetusta CLT, outrora vanguardista, hoje tem preceitos e normas que o Código de Processo Civil já suplantou. É o caso da tramitação do processo executório sem a figura caduca dos embargos à execução.

Sem dúvida, o legislativo deve promover as mudanças necessárias de forma a tornar a Justiça do Trabalho cada vez mais célere e, principalmente, fator preponderante de equilíbrio na sociedade atual.