Projeto Conciliar realiza mais de três mil audiências hoje

Mais de três mil audiências (3.283) estão confirmadas para o “Dia D” do Projeto Conciliar, que acontece amanhã (quinta-feira, 10) em todo o estado. Somente nas Varas do Trabalho de João Pessoa e Campina Grande chega a quase duas mil o número de audiências agendadas. A previsão inicial do TRT era de duas mil audiências. 

Pela manhã, às 9h00, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Ana Clara Nóbrega e o ministro João Oreste Dalazen, corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho vão estar em Campina Grande, no Fórum Irenêo Jofilly, para a abertura do Projeto. Às 14h a visita será ao Fórum Maximiano Figueiredo, em João Pessoa.

A mobilização pela conciliação acontece na sede do Tribunal Regional do Trabalho, em João Pessoa e nas 27 Varas do Trabalho espalhadas por 15 municípios paraibanos. A expectativa é que sejam conciliados R$ 37 milhões. São R$ 30 milhões em precatórios trabalhistas (dívidas de municípios e governo do estado) e R$ 7 milhões de dívidas de empresas privadas. Em todos os Fóruns e Varas do Trabalho do estado, os juízes já definiram toda a estrutura para o Dia “D”. “Estou muito feliz porque os juízes e funcionários aderiram ao projeto”, disse a presidente do TRT.

Processos privados

Na sede do TRT serão negociados processos resultantes de dívidas de empresas privadas. São casos de dívidas altas e vários processos que estavam tramitando nas diversas Varas do Trabalho de João Pessoa.

Uma decisão do TRT determinou que esses processos fossem reunidos no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O resultado é que processos que tramitam há mais de dez anos, como os do Hospital Santa Isabel (Santa Casa de Misericórdia), serão todos conciliados em uma única audiência. No total são 296 processos que somam R$ 3,9 milhões.

Outra dívida que será negociada na sede TRT é a da empresa Fibrasa. São 108 processos e uma dívida de 1,1 milhão. Também estão na pauta para conciliação no Regional 80 processos da empresa de transporte de valores Global Serviços, no total de R$ 170 mil e 9 processos da ONG Ogmo, que trabalha com estivadores do Porto de Cabedelo, em um total de R$ 846 mil.

As novidades

Este ano, pela primeira, vez o Ministério Público do Trabalho vai participar do Projeto Conciliar. A procuradora-geral do Trabalho na Paraíba, Maria Edlene Costa, designou procuradores para acompanhar as audiências em cada Vara onde o MPT seja parte.

Mais da metade da dívida total de precatórios dos 119 municípios, R$ 15.591.751,34, é resultado de multas aplicadas pelo Ministério Público. A maioria delas resulta de descumprimentos de obrigações dos municípios, como o não pagamento do salário mínimo nacional, o pagamento do salário do funcionalismo até o 5º dia útil do mês seguinte, do 13º salário e da parcela de 1/3 de férias.

Outra novidade é a participação do Governo do Estado, que tem uma dívida que ultrapassa R$ 2,9 milhões em precatórios vencidos. O Valor é a soma dos processos que tramitam nas Varas do Trabalho movidos por ex-servidores de órgãos da administração direta e indireta. A maioria tem mais de 10 anos que tramita na Justiça.

A terceira novidade é a participação do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no Projeto Conciliar, com a presença dos procuradores-chefes da Dívida Ativa do órgão, Nicildo Rodrígues da Silva e o da Cobrança dos Débitos Trabalhistas, Gutemberg Honorato.

Os dois procuradores que estarão representando o INSS vão atuar no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na sede do Regional. Quinze municípios paraibanos que fazem jurisdição a João Pessoa e Campina Grande confirmaram participação e querem negociar as dívidas com o INSS.

Números do Projeto Conciliar em 2005 e 2006

O Projeto Conciliar foi criado em 2005, na gestão do então presidente Afrânio Melo. Na primeira versão, foi negociada uma dívida de precatórios de R$ 27.027.288,53 e R$ 1.173.890,60 de dívidas trabalhistas de empresas privadas.

Em 2006, a dívida de precatórios negociada para pagamento foi de R$ 16.123.912,46. Já na iniciativa privada o pagamento das dívidas trabalhistas chegou a R$ 2.797.559,43.

Todos os pagamentos de dívidas trabalhistas dos setores público e privado somados de 2005 e 2006 chegam a R$ 47.122.651,02.

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