Vice-presidente faz visita ao Fórum
Juiz Paulo Henrique (2ª VT de João Pessoa) e vice-presidente do TRT, juiz Edvaldo de Andrade
O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, juiz Edvaldo de Andrade fez, agora pala manhã, a abertura do Projeto Conciliar na sede do Regional, onde acontecem audiências simultâneas no Pleno e no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. Em seguida, o magistrado fez uma visita ao Fórum Maximiano Figueiredo.
O movimento intenso mostra o envolvimento dos juízes trabalhistas, advogados e partes envolvidas em processos, que agendaram as audiências e estão marcando presença, na tentativa de realizar acordos de dívidas e precatórios que estão vencidos e não pagos. O juiz Edvaldo de Andrade fez questão de visitar, uma a uma as Varas do Trabalho de João Pessoa.
Ele foi recebido pelos juízes e servidores envolvidos no Projeto. A meta do TRT é realizar mais de três mil audiências em todo o estado e conciliar R$ 37 milhões. Sendo R$ 30 milhões em precatórios trabalhistas (dívidas de municípios e governo do estado) e R$ 7 milhões de dívidas de empresas privadas.
Processos privados
Na sede do TRT estão sendo negociados processos resultantes de dívidas de empresas privadas. São casos de dívidas altas e vários processos que estavam tramitando nas diversas Varas do Trabalho de João Pessoa.
Uma decisão do TRT determinou que esses processos fossem reunidos no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios. O resultado é que processos que tramitam há mais de dez anos, como os do Hospital Santa Isabel (Santa Casa de Misericórdia), serão todos conciliados em uma única audiência. No total são 296 processos que somam R$ 3,9 milhões.
Outra dívida que está sendo negociada na sede TRT é a da empresa Fibrasa. São 108 processos e uma dívida de 1,1 milhão. Na pauta do dia, 80 processos da empresa de transporte de valores Global Serviços, no total de R$ 170 mil e 9 processos da ONG Ogmo, que trabalha com estivadores do Porto de Cabedelo, em um total de R$ 846 mil.
O Ministério Público do Trabalho está participando do Projeto Conciliar. Procuradores estão acompanhando as audiências nas cada Vara onde o MPT seja parte. Mais da metade da dívida total de precatórios dos 119 municípios, R$ 15.591.751,34, é resultado de multas aplicadas pelo Ministério Público. A maioria delas resulta de descumprimentos de obrigações dos municípios, como o não pagamento do salário mínimo nacional, o pagamento do salário do funcionalismo até o 5º dia útil do mês seguinte, do 13º salário e da parcela de 1/3 de férias.
