Juízes terão acesso a dados sigilosos da Receita Federal

Um convênio firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho e a Receita Federal vai permitir que os juízes trabalhistas tenham acesso ao banco de dados sigilosos da RF por meio eletrônico. Com o novo sistema, as consultas serão feitas de forma on line a dados cadastrais de pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo da declaração de Imposto de Renda e CPFs.

O convênio foi assinado também pelo Conselho Nacional de Justiça e a Secretaria da Receita Federal para que magistrados tenham acesso ao banco de dados da RF. O convênio tem como objetivo agilizar o fornecimento de informações da Receita ao Poder Judiciário. Pelo novo sistema, denominado Infojud (Informações ao Poder Judiciário), os magistrados passarão a requisitar as informações pela Internet.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie explicou que somente o juiz que solicitar as informações terá acesso aos dados. Segundo o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o Infojud começou com um projeto piloto em Curitiba (PR) e agora está disponível em todo o país.