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Tribunal quer incentivar envio de petições via Internet

Segundo a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, trata-se de sistema bastante seguro e que traz celeridade

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O Tribunal Regional do Trabalho quer incentivar os advogados e partes a utilizarem o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, o e-DOC. O nome técnico e até pomposo é uma ferramenta simples que vai permite às partes, advogados e peritos a utilização da internet para a prática de atos processuais que dependem de petição escrita.

Segundo a presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, trata-se de sistema bastante seguro e que traz celeridade, economia processual e amplo acesso ao judiciário, possibilitando a transformação dos processos tradicionais em processos virtuais. “Do escritório ou de qualquer computador ligado à internet um advogado poderá fazer uma petição e dar entrada no TRT em João Pessoa ou nas Varas do Trabalho de todo o Estado. Vamos evitar viagens e deslocamentos aos Fóruns e agilizar o andamento dos processos”.

Implantado no mês de março, até agora somente 15 petições foram enviadas pelo sistema. “Nosso potencial é muito grande. Podemos receber inúmeras petições por dia”, disse Ana Clara Nóbrega

As petições são recebidas pelo Serviço de Cadastramento Processual e nas demais Varas do Trabalho pelo setor de secretaria. Um sistema avisa ao servidor todas as vezes que chegar uma petição eletrônica. O envio da petição pela internet dispensa a apresentação posterior dos originais ou de fotocópias.

Segundo David Lira, diretor do Serviço de Cadastramento Processual do TRT, o e-DOC está dentro do espírito da Lei n.º 11.419, de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, onde a meta é evitar a burocracia, com ganho de tempo e um melhor atendimento a um número maior de clientes, tudo isso através do "uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais", disse.

Segundo o Cadastramento Processual, os escritórios de advocacia que mais utilizaram o e-DOC foram o de Dorgival Terceiro Neto, Sosthenes Marinho Costa, Getúlio Bustorff F. Quintão, Conceição Honório e Daniel Alves de Sousa.