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Ciclo debate ética, virtude e Súmula Vinculante na Capital

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Se dedicarmos alguns minutos deste dia à reflexão sobre o direito, veremos que há muito pelo que lutar. O acesso à justiça precisa ser ampliado, as atividades judiciárias devem ser mais bem regulamentadas, criando-se soluções para o problema da celeridade processual. A quantidade imensa de recursos prevista em nossa legislação necessita de imediata revisão. A afirmação é do juiz Edvaldo de Andrade, vice-presidente do TRT, que está no exercício da Presidência, ao abrir ontem (quinta-feira) o ciclo de palestras em comemoração ao Dia Nacional do Jurista, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho, em parceria com a Associação dos Magistrados do Trabalho – Amatra 13 e Escola Superior da Magistratura Trabalhista – Esmat 13.

Em seu discurso, o vice-presidente disse que: “Lembrando que vivemos numa ordem democrática, o direito diz respeito ao indivíduo em particular e à sociedade em geral, protegido pela Constituição. Assim é que, num ambiente em que as instituições nacionais são bastante criticadas pela mídia, desde o Congresso Nacional, a Presidência da República até o Poder Judiciário, cercadas que são por denúncias as mais diversas, cabe ao jurista, seja ele magistrado, procurador, advogado, professor, seguir uma trilha de retidão, para enfrentar essas dificuldades e levá-las a bom termo, solucionando-as na paz da ordem jurídica estabelecida”.

Edvaldo de Andrade fez questão de frisar que o Dia do Jurista é também dia de comemoração para os estudantes de Direito, “que têm a missão de construir o pensamento filosófico-jurídico do futuro e, por conseqüência, ajudar a colocar este grande país em rumos estáveis, coibindo com rigor o estado paralelo, as práticas ilegais feitas nos meandros da política e em qualquer esfera do poder constituído”. Defende que aqueles que abraçam o ramo jurídico do Direito do Trabalho, cabe examinar os conflitos sociais que avultam das relações de labor e conduzir sua solução pensando menos nos interesses individuais e mais na coletividade, na paz social.

“Neste tempo em que as mais diversas classes sociais discutem os caminhos futuros do Direito do Trabalho, desde os aspectos processuais até o melhor modelo de sindicalismo a ser adotado, tangenciando perigosamente pela precarização dos direitos dos trabalhadores, convém aos juristas e aos atores sociais o bem da serenidade, a virtude da simplicidade, a prudência dos sábios”, finalizou.

O presidente da Amatra destacou o papel da Associação em buscar, em parceria com o TRT, a promoção de eventos que tragam novos temas, ou temas com novas visões para o debate entre juízes e servidores.



A palestra de abertura foi proferida pelo juiz do Trabalho do TRT de Brasília (10ª Região), Márcio Roberto Andrade Brito, com o tema “Teoria do Conhecimento Prudente para uma Vida Decente”.



Hoje pela amanhã o evento começou às 9h, com palestra do professor Júlio César Pompeu, que abordou o tema "Direito Justo ou Jurista Prudente? A justiça entre a lei e a virtude". O encerramento acontece à tarde, às 14h, com a conferência do Procurador da República Marcelo Alves, com o tema "Do precedente judicial à sumula vinculante", seguida da palestra da desembargadora do Trabalho de Pernambuco (6ª Região), Eneida Melo, com o tema “As novas competências da Justiça do Trabalho - Aspectos Controvertidos”.