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Municípios têm dívidas de R$ 2,5 mi com INSS

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O Tribunal Regional do Trabalho vai realizar em outubro um dia de conciliação para buscar o pagamento de uma dívida que já ultrapassa R$ 2,5 milhões de municípios paraibanos com o INSS. É o ‘Projeto Conciliar INSS’, lançado na sexta-feira pela presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega.

A proposta é negociar, exclusivamente, o pagamento dos precatórios dos municípios paraibanos com o INSS, em prazos muito longos, que permitam uma programação financeira das prefeituras. Essas dívidas das prefeituras com o Instituto resultaram de contribuições previdenciárias não quitadas nas ações trabalhistas. O TRT da Paraíba é o primeiro do Brasil a instituir um projeto que busca a quitação de débitos vencidos, em muitos casos há mais de dez anos.

No lançamento do projeto, no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (Jacop), na sede do TRT, as presenças do procurador-chefe da Dívida Ativa do INSS na Paraíba, Nicildo Rodrigues da Silva, do chefe de Cobrança dos Créditos Trabalhistas do INSS, Gutemberg Honorato da Silva, das juízas do trabalho, Rosivânia Gomes Cunha e Nayara Queiroz e do chefe do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, Fred Pedrosa.

Segundo Ana Clara, o Projeto é voltado exclusivamente para tentar conciliações referentes aos precatórios vencidos e a vencer do INSS e é pioneiro no país no que se refere a débitos não recolhidos das contribuições previdenciárias nos processos trabalhistas onde os municípios são as partes reclamadas (executados).

Para o procurador do INSS, Nicildo Rodrigues, além de desafogar o trabalho realizado no TRT, o projeto busca a quitação de dívidas antigas. “É um projeto singular, que vai permitir o parcelamento das dívidas, aliviando a pressão financeira sobre os municípios”, disse.

Segundo ele, a legislação atual não permite a redução nos valores da dívida e nem dos juros, mas a presidente do TRT disse que vai enviar, por escrito, um pedido para que o Instituto reveja esta situação. “Nós vamos encaminhar essa solicitação da juíza Ana Clara a Brasília, ressaltando a grandeza do projeto” afirmou o procurador.

Dívida total é de 2,5 milhões

Os valores dos débitos que serão apresentados são fruto de um levantamento realizado pelo Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT. De acordo com o levantamento, existem 101 processos de municípios que têm dívidas já vencidas com o INSS. A soma total ultrapassa em muito meio milhão de reais (R$ 715.415,58).

Já os precatórios com débitos que ainda vão venceram chegam a quase R$ 2 milhões (R$ 1.789.248,46), constantes em 254 processos. O valor total de dívidas vencidas e a vencer somam R$ 2.504.664,04. Os valores não estão atualizados e podem aumentar em até 30%, conforme revelou o diretor do Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, Fred Pedrosa.

Devedores

O Dia “D” do Projeto Conciliar INSS será em 3 de outubro e as audiências vão acontecer no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na sede do TRT em João Pessoa. Os trabalhos que vão buscar os acordos para o pagamento das dívidas serão coordenados pela juíza Rosivânia Gomes Cunha.

De acordo com o levantamento realizado pelo Serviço de Expedição e Acompanhamento de Precatórios do TRT, o município de Areia possui o maior número de processos, 32, com precatórios vencidos e não pagos. São oito, mas o município que possui o maior valor em precatório vencido é Bananeiras, com um débito de R$ 62.681,48. Já o município de Serraria tem o maior débito a vencer: R$ 474.150,57.

Fonte: Jornal Correio da Paraíba