TRT faz conciliação de dívidas do INSS que ultrapassam 10 anos
Prefeitos e representantes dos municípios paraibanos estão frente a frente com o INSS hoje no Tribunal Regional do Trabalho para a negociação de débitos acumulados nos últimos dez anos. As audiências estão acontecendo no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, na sede do TRT em João Pessoa. O objetivo é facilitar a negociação para o pagamento das dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Nacional, o INSS.
Segundo a presidente do TRT juíza Ana Clara Nóbrega tradicionalmente a negociação entre órgãos públicos é muito difícil. Com o apoio da Justiça do Trabalho nesta iniciativa de juntá-los, acreditamos que os municípios vão resolver grande parte de suas dívidas. Ontem (segunda-feira) muitos prefeitos municipais estiveram na sede do TRT e foram recebidos pessoalmente pela presidente da instituição.
A juíza Rosivânia Gomes Cunha, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, prevendo uma grande movimentação nesta terça-feira, adiantou os trabalhos. Ontem foram negociados o parcelamento das dívidas de oito municípios paraibanos com o INSS. Estiveram na sede do TRT os prefeitos e representantes de Bananeiras, Monteiro, Coremas, Lucena, Mamanguape, Camalaú e São João do Rio do Peixe, que conciliaram o valor de R$550 mil.
A prefeita de Bananeiras, Marta Ramalho, disse que a idéia de juntar as prefeituras e o representante do INSS na sede do TRT ajuda muito. Foi uma idéia muito boa por que facilita para todos. A mesma opinião teve a prefeita de Monteiro, que também já fez a negociação. Quando o Projeto ia para as Varas do Trabalho ficava faltando o INSS, disse. O advogado do município de Mamanguape, Getúlio Bustroff também aprovou a iniciativa: Só tínhamos dois precatórios e negociamos tudo. Foi muito rápido.
Os municípios paraibanos que não fizerem acordo para negociação das dívidas com o INSS podem ficar sem o repasse de recursos federais. A maior dívida vencida é do município de Campina Grande, R$ 87.830,55, mas a maioria está entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Esta é a oportunidade de negociar as dívidas dos municípios com o INSS, observou a juíza-presidente.
Segundo o procurador do INSS Gutemberg Honorato da Silva, chefe da Cobrança de Créditos Trabalhistas, o Instituto já decidiu que o município que não negociar o pagamento da dívida terá as certidões de dívidas trabalhistas enviadas para a Receita Federal para a inscrição no, o Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal - Cadim, impedindo o recebimento de qualquer recurso ou assinatura de convênios. O pagamento pode ser parcelado em 60 meses ou mais desde que a parcela mínima seja de R$ 200, observou Gutemberg Honorato.
